O aplicativo CNH do Brasil passará a disponibilizar a consulta às passagens do motorista em pedágios eletrônicos, conhecidos como free flow.
A novidade foi anunciada pelo governo federal nesta sexta-feira, mas o recurso só começará a funcionar na próxima segunda (24), quando a funcionalidade será oficialmente lançada.
Em ano eleitoral, governo Lula anuncia suspensão de 3,4 milhões de multas em rodovias no sistema free flow
Contexto: Pedágio ‘free flow’ vira tema de embate na pré-campanha nos estados e passa a ser usado por aliados de Lula
Os detalhes do novo sistema serão apresentados por autoridades do Ministério dos Transportes na B3, em São Paulo, na segunda.
Mas já se sabe que a funcionalidade permitirá a consulta de passagens registradas no free flow nas rodovias que utilizam esse meio de pedágio — tanto as federais quanto as estaduais.
A expansão do pedágio sem cancelas no país virou alvo de uma guerra de discursos entre governadores, parlamentares e o governo federal.
Desde a implementação do sistema, motoristas reclamaram que não sabiam se haviam ou não passado por uma estrutura eletrônica de pedágio ou relataram dificuldades para descobrir onde e como quitar os débitos.
Vários condutores se queixaram de serem multados em decorrência da falta de pagamento.
De olho na rejeição ao novo sistema, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspendeu em abril 3,4 milhões de multas que haviam sido aplicadas em todo o país, e a medida passou a ser amplamente explorada nas páginas oficiais do Planalto, principalmente nas publicações impulsionadas.
Segundo informa a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), as infrações e os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) só serão cancelados se os motoristas regularizarem os pedágios em aberto até o prazo estabelecido, em 16 de novembro de 2026.
A partir de segunda, a expectativa é acabar com esse gargalo: o motorista que tiver o app CNH digital instalado em seu celular deve poder receber um alerta a cada vez que passar pelo free flow e, com isso, se atentar para o pagamento da tarifa.
O cidadão também terá acesso a informações centralizadas para identificar, na mesma plataforma, a concessionária responsável pela via e poderá acessar o canal indicado para efetuar o pagamento do pedágio.
A tarifa leva em conta o trecho percorrido, em vez de um valor fixo, conforme as regras estabelecidas para cada segmento concedido.
"A implementação do modelo ocorre após um período de testes, adaptação, homologação e integração dos sistemas", ressaltou o ministério, em nota.
Operado por 14 concessionárias no país, o serviço é homologado junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), aos órgãos reguladores e aos demais integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).