CNH aos 16: propostas em debate no Congresso, mas sem aprovação em 2026
A discussão sobre a CNH aos 16 anos voltou ao debate nas leis de trânsito, mas é importante esclarecer que a legislação brasileira ainda mantém regras rígidas para habilitação. O Código de Trânsito Brasileiro, CTB, exige idade mínima de 18 anos para dirigir veículos automotores, e qualquer mudança depende de aprovação legislativa. Mesmo com propostas...
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