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O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, em reunião extraordinária, padronizar o aporte de 30% de capital próprio para as instituições participantes do Desenrola Adimplentes, programa voltado a trabalhadores informais com parcelas em atraso de até 90 dias e que, portanto, ainda estão fora dos índices oficiais de inadimplência.
Com a mudança, as instituições participantes deverão combinar os recursos disponibilizados pela União (70%) com seus recursos próprios (30%) para a concessão de crédito. A exigência do percentual de capital próprio passa a ser aplicada de forma idêntica a todas as instituições financeiras habilitadas, e não apenas aos agentes repassadores.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária nesta sexta-feira (7). A resolução foi editada para regulamentar a Medida Provisória 1.373 de 2026, que estabelece as condições, os encargos financeiros e os prazos aplicáveis à linha de crédito reembolsável do Desenrola Adimplentes.
No texto original da MP, os recursos destinados pela União aos agentes financeiros (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) poderiam ser combinados com recursos próprios desses agentes para viabilizar operações de crédito próprias e das demais instituições participantes.
Posteriormente, a Medida Provisória 1.382 de 2026 alterou a regra para estabelecer que os recursos repassados pela União poderão ser combinados com os recursos dos próprios agentes financeiros ou das instituições financeiras por eles habilitadas.
O Ministério da Fazenda informou, em nota enviada à reportagem, que a composição busca garantir os incentivos adequados à adesão das instituições ao programa e, ao mesmo tempo, preservar a eficiência no uso dos recursos públicos aportados pela União. Em julho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ter pedido à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apoio para ampliar a adesão das instituições financeiras ao programa.
Ainda assim, fontes do setor bancário dizem que a padronização do aporte de 30% de capital próprio não muda nada e que as instituições privadas seguem sem muito interesse em participar do programa. Eles avaliam que a linha de crédito com juro travado em 1,99% ao mês tem baixa atratividade financeira e restrições excessivas. Nesta semana, questionado sobre o tema, o CEO do Itaú, Milton Maluhy, comentou que ainda está avaliando. "O Itaú está acompanhando o programa de perto e avaliando se há oportunidades para atender esses clientes que estão na fase inicial de inadimplência". O CEO do Bradesco, Marcelo Noronha, afirmou que o banco "está mais distante" do programa, tanto por conta de "crença" quanto por dificuldade de identificar o público elegível, que depende se uma série de critérios de renda e outras variáveis.
Adriano Machado/Bloomberg
