O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou em R$ 3 bilhões o limite anual para contratação de operações de crédito por Estados, Distrito Federal e municípios em 2026.
Com a medida, o teto passou de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (27).
A mudança aumenta a capacidade de contratação de operações de crédito com e sem garantia da União pelos entes subnacionais.
Os recursos adicionais vêm de espaço fiscal que não deverá ser utilizado até o fim de 2026 no âmbito do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF).
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De acordo com nota do Ministério da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional identificou o espaço em levantamento com os entes que participam dos programas.
Parte desse montante foi realocada para ampliar os sublimites de crédito subnacional do CMN, cujo saldo disponível estava praticamente esgotado, informou a Pasta.
A resolução também altera os sublimites para diferentes modalidades de operação.
O limite para empréstimos com garantia da União subiu de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões, enquanto o destinado a operações sem garantia passou de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões.
O sublimite para operações do Novo PAC sem garantia da União foi ampliado de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões.
Já o limite específico de R$ 1 bilhão para operações com garantia da União no âmbito de Parcerias Público-Privadas (PPPs) foi extinto.
Os R$ 1 bilhão desse sublimite foram remanejados para as operações do Novo PAC com garantia da União, cujo limite passou de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.
Além disso, não houve alteração nos sublimites destinados aos Correios, de R$ 8 bilhões, nem aos órgãos e entidades da União, de R$ 625 milhões.
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