Cláudio Castro passa dever de gestão orçamentária e de pessoal à Casa Civil
Agora ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro delegou, nesta segunda-feira (23), ao secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, a gestão do orçamento e a prerrogativa de nomear servidores.
Decisão saiu nesta segunda-feira (23) em edição extraordinária do Diário Oficial do Rio.
Veja decisão completa:
Cláudio Castro passa dever de gestão orçamentária e de pessoal à Casa Civil
Reprodução
Cláudio Castro passa dever de gestão orçamentária e de pessoal à Casa Civil
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Com a renúncia do governador Cláudio Castro (PL), anunciada no início da noite desta segunda-feira (23), o ocupante interino do cargo terá até 48 horas para convocar uma eleição indireta que definirá o novo chefe do Palácio Guanabara.
Nesse cenário, quem assume temporariamente o comando do estado é o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, até que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro escolha o novo governador.
Pelas regras, a eleição indireta ocorrerá no 30º dia após a vacância do cargo — neste caso, em 22 de abril. A Alerj deverá convocar uma sessão extraordinária exclusiva para a votação, que será secreta, conforme decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.