Cláudio Castro defende novo relatório de Derrite sobre projeto Antifacção, mas diz que pontos 'precisam ser melhorados'
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), defendeu, na manhã desta quarta-feira, o novo relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei antifacções, que criaria um marco legal que aumentaria penas a facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho. Apesar disso, Castro disse que o texto ainda tem pontos a "ser melhorados".
Derrite, que é adversário do governo Lula, foi nomeado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) como relator da matéria e, desde então, já apresentou três projetos substitutivos em cinco dias. No mais recente deles, recuou na ideia de modificar a Lei Antiterrorismo. Outro ponto crítico das duas primeiras versões do texto dizia respeito à competência da Polícia Federal para investigar facções criminosas. Antes, a atuação da PF contra o crime organizado estava condicionada à "provocação do governador do Estado". Integrantes da PF e do Ministério da Justiça reagiram e consideraram o texto "inconstitucional" e uma forma de esvaziar as funções e interferir na corporação. Diante das críticas, Derrite retirou esses trechos do texto e manteve as prerrogativas das Polícias Federal e Civil.
— Acho que (o relatório de Derrite) tem coisas boas e coisas a ser melhoradas. Como eu falei a respeito da PEC (da Segurança Públiva), não cabe mais ser contra ou a favor, cabe trabalhar o texto. Então, o que a gente tem que fazer agora é trabalhar no texto. Se o texto for palatável, ajudar no enfrentamento à segurança pública, seremos favoráveis. Se o texto for demagógico, um texto que não ajuda nada, seremos contra muito pragmaticamente — afirmou Castro a jornalistas.
O governador do Rio está em Brasília para participar de uma sessão solene do Senado em homenagem aos quatro policiais mortos na Operação Contenção, que deixou 121 mortos nos Complexos do Alemão e da Penha. Mais tarde nesta quarta, vai se encontrar com governadores de direita para discutir o projeto de lei antifacções.
Questionado sobre o aumento de penas para a participação em organizações criminosas, que segundo especialistas pode sobrecarregar o sistema carcerário, Castro disse que o efeito pode ser o contrário, de desincentivas a criminalidade e, portanto, reduzir o encarceramento. O texto de Derrite coloca como pena mínima 20 anos e máxima de 40 anos de prisão para a participação em organizações criminosas como facções, além de classificar o crime como hediondo. Líderes de facções poderiam ter penas de até 65 anos.
— Alguns especialistas fizeram uma orientação de que crimes de menor potencial, por causa do encarceramento, deveriam ser libertados. Isso fez com que o Rio de Janeiro, que tinha uma média de presos de 28 a 32 mil presos (ao ano), no ano passado tivesse 46 mil presos. Ou seja, o que era para desencarcerar aumentou o número de prisões e gerou incentivo ao cometimento de criminalidade (...). Uma lei pesada tende a diminuir o número de cometimento de crimes, que tende a diminuir o encarceramento. Então a ideia (do substitutivo apresentado por Derrite) não é o encarceramento, é até que ponto você está tendo uma lei que incentiva o crime ou que essa lei reprime o cometimento de crimes. Ninguém quer ficar 20, 30 anos encarcerado. Quando você tem isso, a tendência de alguns desses saírem da criminalidade é muito maior. Se você tem uma legislação que pode tudo, a chance dessas pessoas cometerem crime é grande — afirmou.
Castro também minimizou a discussão sobre a equiparação de facções criminosas a grupos terroristas, pauta que defende, mas que poderia expor o Brasil a sanções econômicas.
— Sobre a mudança da nomenclatura, isso não tem problema. Não é a nomenclatura (do crime) que importa. O que importa é (ter) um instrumento para que a gente faça um enfrentamento. Se o nome gera perigo, risco, a gente muda o nome. O que eu quero é uma legislação que ajude de uma vez por todas no enfrentamento ao crime organizado — afirmou.
A sessão solene de que Castro participou foi presidida pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e contou com a presença de parlamentares de oposição ao governo Lula. O deputado Derrite participou da sessão e assistiu aos discursos sentado na mesa diretora.