A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode trazer consequências graves para o Brasil, muito além das investigações policiais. Para o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, especialista em crime organizado, o país agora enfrenta o risco de sanções econômicas ao sistema financeiro, restrições na troca de informações com autoridades americanas e até mesmo operações secretas da CIA, o serviço de inteligência estrangeira do governo dos Estados Unidos, em território nacional.

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Na opinião do promotor do Ministério Público de São Paulo, a designação, que levou mais de um ano para ser implementada, é resultado direto da negligência brasileira em conter o avanço dessas facções — o PCC atua em mais de 28 países e já opera nos Estados Unidos. Para Gakiya, que esteve recentemente em reuniões com policiais americanos e procuradores europeus, a classificação não será revertida e o Brasil precisa agora “minorar os danos” e buscar formas de cooperação que não passem por intervenções militares ou sanções ao setor financeiro.

O senhor já disse que o Brasil negligenciou o combate às facções por décadas. Isso ajudou nessa classificação?

Tenho certeza que ajudou. A motivação dada pelo Marco Rubio [secretário de Estado dos EUA] é que essas facções promovem ataques, atentados, e agem não só dentro do Brasil, mas fora, em vários países. Nós deixamos essas organizações, como o PCC e o Comando Vermelho, saírem dos estados, crescerem, e hoje estão polarizando o Brasil. Uma parte é dominada pelo PCC, outra pelo Comando Vermelho, e de fato não conseguimos conter esse avanço. Os países afetados estão preocupados. Estive semana passada na Itália reunido com procuradores antimáfia europeus, e todo mundo está preocupado com a presença do PCC no continente europeu, principalmente porque aumentou o tráfico interno e a violência. O Brasil não fez o dever de casa. A gente deixou esse fenômeno expandir, e hoje o PCC está em 28 países.

Como essa decisão afeta na prática a estratégia de combate ao crime organizado no Brasil?

Qualquer estimativa agora pode ser precipitada. Precisamos ver qual a amplitude que os Estados Unidos vão dar a essa classificação. Ela é gravíssima e causa efeitos de natureza econômica para pessoas, grupos e instituições financeiras que, de alguma maneira, têm transações com os Estados Unidos. Podem sofrer sanções, congelamento de bens e ativos, restrições para negócios. Do ponto de vista pragmático da investigação, quando o Departamento de Estado classifica essas organizações como terroristas, esse assunto sai da esfera policial e tem um tratamento de Defesa Nacional, mais rigoroso. Quem está à frente da Defesa Nacional é a CIA e as Forças Armadas. O FBI e a DEA continuarão atuando, mas ações militares e ações secretas da CIA podem ocorrer em outros países, até mesmo no Brasil.

E a troca de informações nas investigações? Pode ser afetada?

Esse é um ponto que me preocupa. Consigo fazer a troca de informações de maneira muito ágil, muito rápida, até mesmo por telefone com policiais americanos. Isso pode sofrer algum tipo de prejuízo. Se as informações forem classificadas como confidenciais ou secretas, eles não podem compartilhar com a gente. Aí é só o Departamento de Defesa com a Defesa brasileira que poderia tratar desse assunto. Precisamos entender qual é a extensão, de fato, na prática da aplicação dessa classificação.

Isso significa que os EUA podem fazer investigações sem comunicar às autoridades brasileiras?

Na verdade, significa que a CIA pode fazer operações, inclusive aqui dentro, sem comunicar às autoridades brasileiras. A DEA e o FBI têm agentes no Brasil autorizados pelo governo brasileiro. Eles são identificados e atuam como elo de ligação da polícia norte-americana com a polícia brasileira. Eles não fazem investigações aqui dentro e não acredito que farão. O grande problema é se as informações que eles nos passam possam ficar travadas, porque esse assunto seria de segurança nacional norte-americana.

As investigações do senhor poderiam ser afetadas, por exemplo?

Poderiam ser afetadas. Numa conversa que tive o ano passado com policiais do FBI de toda a América do Sul, eles me disseram: ‘Olha, a gente não pode precisar, porque a ordem vem do Departamento de Estado, mas pode ser sim que a troca de informações sofra algum prejuízo, porque se essas informações forem classificadas como confidenciais ou secretas, estamos impedidos.’

O governo brasileiro trabalhou muito para evitar essa reclassificação. O senhor acha que isso pode ter impacto na soberania nacional?

Ainda é prematuro fazer essas estimativas, porque não sabemos qual o tamanho da amplitude que os EUA pretendem dar a essa classificação. Mas, não depende de ordem judicial dentro dos Estados Unidos. É uma ordem do Tesouro. Se eles vão aplicar alguma sanção a alguma instituição financeira brasileira, por exemplo, basta uma ordem do Tesouro Nacional. Eles fazem, aplicam essa sanção, sem qualquer interferência do judiciário norte-americano ou mesmo brasileiro. Não vão ter que provar nada. O próprio Departamento de Estado indica que determinada instituição ou pessoa colaborou de alguma maneira ou participa do PCC ou do CV para congelar bens, ativos e praticar algum tipo de sanção econômica. Esse é o risco maior que o Brasil corre hoje.

O senhor tem bastante contato com o mercado financeiro. Eles estão preocupados?

Já falei com eles e estão preocupados porque todas essas instituições estão ligadas ao sistema financeiro norte-americano, têm operações em dólar. Isso tudo pode afetar não só os negócios, mas a imagem do Brasil perante os investidores. Vou dar um exemplo: o caso Carbono Oculto, cujos valores supostamente seriam do PCC. Esses valores foram parar na gestora de fundos Reag que, por sua vez, no Banco Master. O Banco Master negociou títulos com grandes bancos do Brasil, que têm negócios em dólar com o sistema financeiro norte-americano. A princípio, pode-se estender algum tipo de punição para essas instituições. Basta um relatório do Departamento de Estado dizendo que a instituição A recebeu dinheiro da instituição B, que estava ligada à instituição C, que é financiada pelo PCC ou pelo Comando Vermelho.

Ou seja, o sistema financeiro e os bancos podem ser muito afetados?

Eles podem ser afetados. É preciso também que os bancos e o sistema financeiro em geral melhorem o seu setor de compliance interno a partir dessa classificação. Por exemplo: o dinheiro de influenciadores famosos, alguns presos, suspeitos ou já acusados de estarem lavando dinheiro para organizações criminosas como o PCC ou o Comando Vermelho. Se eles fizerem aplicação nesses bancos e os bancos não aplicarem aquela velha máxima "conheça o seu cliente", e apenas aceitarem o dinheiro, eles podem ver suas operações sancionadas. Essa é a realidade.

O senhor acha que o Brasil pode tirar proveito dessa designação de alguma forma? Seja com troca de informações, seja com recursos norte-americanos para investigar aqui?

A classificação já foi dada e ela não vai ser revogada, na minha opinião. Ela demorou mais de um ano para ser gestada e aplicada. O presidente Lula já esteve lá com sua comitiva tentando demover os Estados Unidos dessa classificação e não conseguiu, porque isso já estava pronto desde o ano passado. De qualquer forma, precisamos ver de que maneira os Estados Unidos podem nos ajudar. Vamos melhorar essa cooperação, investir em treinamento, em capacitação dos agentes e policiais. Vamos criar equipes conjuntas de investigação permanente, forças-tarefa norte-americanas ligadas com forças-tarefa aqui do Brasil, para que a gente tire do papel a disposição em combater o crime organizado e passe a tratar isso como um problema de ordem internacional.

Os Estados Unidos têm feito essa reclassificação com outros países. Qual foi o efeito prático, por exemplo, no México e na Venezuela?

Ninguém teve benefício nenhum. Não vi, nessa última década, nenhum avanço interno no México, seja por intervenção norte-americana ou não, em conter o avanço dos cartéis, que hoje praticamente dominam a economia mexicana. Esses cartéis já foram classificados como terroristas há muitos anos e continuam operando. Imaginar que classificar o PCC e o Comando Vermelho como terroristas vai provocar uma intervenção norte-americana que vai acabar com essas facções, acho isso impensável. Aliás, os Estados Unidos não têm conseguido combatê-las nem mesmo dentro do seu território. Os cartéis mexicanos, as maras de El Salvador, o Trem de Aragua e o próprio PCC estão operando normalmente dentro dos Estados Unidos. Não é a classificação por si só que vai melhorar. Agora, como ela já foi dada, temos que sentar à mesa com os Estados Unidos e ver o que eles podem fazer para nos ajudar, que não passe por intervenções militares aqui dentro e que não passe por sanções de ordem econômica para o sistema financeiro.

E a questão da imigração também pode ser afetada?

Será afetada também. Provavelmente vão ter mais restrições para concessão de visto. Vistos serão cassados, porque basta a mera menção de que determinada pessoa é parente, está ligada ou teve algum tipo de negócio com alguém suspeito de pertencer a essas facções. Pode ter certeza que terão vistos cassados e os que estão lá serão deportados.

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