Classificação de CV e PCC como terroristas torna mais caros serviços de bancos, dizem Durigan
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta segunda-feira (1º) que a designação de facções criminosas como organizações terroristas pelos Estados Unidos vai aumentar os custos dos serviços bancários no Brasil.
Durigan ressaltou que a medida aumenta a insegurança no sistema financeiro, que pode se tornar alvo de sanções do governo do presidente Donald Trump. "Os bancos, as fintechs, vão ter que aumentar custos, e como a gente sabe, passar isso para tarifa que você paga", disse em entrevista ao SBT News.
Mais cedo, Durigan disse ao Jornal da CBN que vai procurar autoridades do governo americano para tratar do tema. O ministro reiterou que “não tem problema” em ligar para o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, mas que fará isso no seu tempo. Ele também informou que conversou com entidades do setor financeiro e empresarial a respeito dos possíveis impactos da medida.
O governo Lula teme que a decisão do governo Trump resulte em impacto negativo no funcionamento do PIX, ferramenta que já é alvo de críticas de autoridades americanas por permitir a transferência rápida de dinheiro, sem taxas, e que vem diminuindo drasticamente o uso do cartão de crédito, cujas principais bandeiras são norte-americanas. Com isso, o governo também tenta emplacar esse discurso - que a decisão do Departamento de Estado dos EUA pode afetar o meio de pagamento mais comum do país.
Ainda há o receio de que empresas que não apoiam organizações criminosas sejam alvo de sanções econômicas por eventualmente terem mantido relações comerciais, ainda que esporádicas e de pequena escala, com pessoas que depois passaram a ser investigadas.
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) afirma que a resolução dos EUA tende a gerar reflexos sobre o relacionamento entre bancos brasileiros e americanos, sobretudo em operações internacionais, além do potencial aumento da percepção de risco por parte de investidores internacionais.
O diretor Jurídico e Legislativo da ABBC, Felipe Natale, ainda alerta para o aumento de custos com monitoramento e compliance. Ele ressalta que alguns segmentos já têm um monitoramento maior, a exemplo dos postos de combustíveis, devido conexões anteriores com o crime organizado.
"A análise deverá ser maior. Isso causa impacto tanto no custo de observância, quanto na necessidade de monitoramento não somente pessoas físicas, como jurídicas, porque os sancionados são empresas que se relacionam com essas organizações. Qualquer relacionamento com uma organização criminosa, ainda que indireta, pode trazer implicações", afirmou.
Natale ainda ressaltou que o sistema financeiro brasileiro já opera sob regras robustas de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo, contando com forte aparato regulatório.