CK Hutchison inicia arbitragem contra o Panamá após perder a concessão portuária no Canal, por pressão dos EUA
A subsidiária da CK Hutchison, com sede em Hong Kong, anunciou ter iniciado um processo de arbitragem internacional contra o Panamá, após os tribunais do país centro-americano anularem, sob pressão dos EUA, a concessão que lhe permitia operar dois portos no canal interoceânico.
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A Panama Ports Company (PPC) anunciou, em comunicado, que "iniciou um processo de arbitragem contra o Panamá" com base "no contrato de concessão aplicável e nas Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional".
No comunicado, que não especifica o valor da indenização solicitada, a empresa acusa o Panamá de lhe causar "sérios danos" em decorrência de "uma campanha estatal" contra ela, que culminou na anulação da concessão para operar os portos de Balboa, no lado do Pacífico, e Cristóbal, no lado do Atlântico.
“A arbitragem também surge após extensos esforços da PPC ao longo do último ano para consultar e evitar disputas. (...) O Estado panamenho tem rotineiramente rejeitado comunicações, esforços de consulta e pedidos de esclarecimento”, acrescentou.
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Em uma decisão rejeitada pela China e pela empresa, mas aplaudida pelos Estados Unidos, a Suprema Corte do Panamá invalidou, na quinta-feira, o contrato por considerá-lo “inconstitucional”, após repetidas ameaças do presidente Donald Trump de que retomaria a hidrovia por estar “sob o controle” de Pequim.
O tribunal superior declarou “inconstitucionais” as leis sob as quais a PPC, uma subsidiária da CK Hutchison Holdings, controlava as duas docas desde 1997, como parte de um contrato renovado em 2021 por 25 anos.
De acordo com a decisão, unânime entre os membros do tribunal pleno e à qual a AFP teve acesso, a concessão tinha “um viés desproporcional em favor da empresa”, sem “qualquer justificativa” e em detrimento dos cofres do Estado.
Além disso, a renovação do contrato foi realizada automaticamente, sem "aprovação" da Controladoria-Geral e sem "renegociação" dos termos, apesar do crescimento do setor portuário, acrescenta a decisão de 69 páginas.
Após a decisão judicial, o governo panamenho anunciou que a empresa dinamarquesa Maersk assumiria temporariamente a administração dos terminais portuários até que uma nova concessão seja outorgada.