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Proposta será protocolada nesta quarta-feira (28), prevê atender famílias com renda de até R$ 18 mil e não tramitará em regime de urgência, para permitir a discussão entre os vereadores Mais de R$ 100 milhões em incentivos municipais devem ajudar a viabilizar 8 mil moradias para famílias de baixa e média renda em Balneário Camboriú entre 2027 e 2032.
O programa Morar BC será encaminhado à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (28), após ser apresentado aos parlamentares em uma reunião no gabinete da prefeita Juliana Pavan, na terça-feira (27), para detalhar as regras da iniciativa e esclarecer dúvidas antes da tramitação legislativa.
O projeto de lei não será enviado em regime de urgência, segundo a prefeita. A intenção é permitir que os vereadores analisem a proposta com tempo para debater os critérios e apresentar sugestões de mudanças.
Todos os 19 parlamentares em exercício foram convidados para o encontro. “Por se tratar de um programa amplo e com regras bem detalhadas, ele merece ser analisado com calma pelos vereadores e amplamente discutido, para que possam contribuir com o texto e nos ajudar a aprimorá-lo”, disse Juliana Pavan.
O Morar BC visa estimular a participação da iniciativa privada e ampliar a oferta de imóveis com preços acessíveis. A proposta foi apresentada anteriormente em audiência pública e busca enfrentar as dificuldades de acesso à moradia em uma cidade marcada pela valorização imobiliária e empreendimentos de alto padrão.
O cronograma apresentado pela prefeitura prevê a implantação gradual das unidades habitacionais. Serão duas mil moradias entre 2027 e 2028, outras três mil entre 2029 e 2030 e mais três mil entre 2031 e 2032.
O programa deverá contemplar cinco faixas de renda familiar, que vão de até R$ 3,2 mil a R$ 18 mil. Os critérios de seleção deverão considerar fatores como renda, tempo de residência e vínculo profissional com Balneário Camboriú.
Entre os públicos prioritários estão trabalhadores que atuam no município, mas moram em outras cidades, moradores de áreas de risco, mulheres chefes de família e idosos. A proposta também prevê incentivos urbanísticos e tributários para viabilizar os empreendimentos.
Entre as medidas estão a ampliação do potencial construtivo, a redução ou isenção da Outorga Onerosa para determinadas faixas, benefícios relacionados ao ITBI, ao IPTU e às taxas urbanísticas, além de maior agilidade na aprovação de projetos. O modelo será estruturado via Operação Urbana Consorciada (OUC), instrumento previsto no Estatuto da Cidade que permite articular investimentos públicos e privados em áreas delimitadas.
Segundo a proposta apresentada, será a primeira vez que Balneário Camboriú utilizará esse mecanismo com foco na habitação. Os empreendimentos deverão priorizar regiões que já contem com infraestrutura urbana e tenham integração com o transporte e os equipamentos públicos.
Juliana Pavan destacou a dimensão social e econômica do programa e defendeu o diálogo entre o poder público e a iniciativa privada para viabilizar a proposta. “Independentemente de posicionamentos políticos, acredito que sentar à mesa e debater um assunto que lida com o sentimento das pessoas é uma responsabilidade muito grande.
É um programa de interesse coletivo que, de fato, vai trazer um impacto significativo nas questões social e econômica. Ambas as áreas precisam estar atreladas para que a cidade possa se tornar cada vez mais próspera.
E, para isso, cabe a nós criar essas condições, tanto ao poder público quanto à iniciativa privada”, afirmou. O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Olnear Ceccatto, destacou o caráter pioneiro da iniciativa e colocou a equipe técnica à disposição dos vereadores para esclarecer dúvidas e aprofundar os detalhes do projeto.
O presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Kurtz, também manifestou expectativa em relação à proposta e ressaltou a demanda por moradias com preços acessíveis para quem vive e trabalha no município. “Minha expectativa quanto a esse projeto de lei do Morar BC é muito grande.
Há muitos anos, a questão da moradia a um preço acessível é aguardada pelos moradores e trabalhadores da nossa cidade. Tenho certeza de que será um marco, porque vai trazer dignidade para muita gente e permitir que muitos consigam adquirir seu imóvel.
Muito mais do que isso, poderão morar em Balneário Camboriú, onde trabalham, e ter a sua casa própria”, salientou. Após o protocolo na Câmara, o projeto irá passar pela análise dos vereadores, que poderão discutir o texto e apresentar contribuições antes da eventual aprovação.
Júlia Finamore é repórter do ND Mais na redação de Itajaí, de onde cobre o que há de mais relevante e interessante no Litoral Norte de Santa Catarina. Escreve sobre segurança, mobilidade, estilo de vida e fatos que influenciam a rotina de moradores de Balneário Camboriú, Itajaí, Navegantes, Penha, Bombinhas e outras cidades da região.
Formada pela Univali (Universidade do Vale do Itajaí) em 2023, possui experiência em jornalismo local, rádio, assessoria de imprensa e reportagem. Pelo ND Mais, participou de coberturas de destaque, como da viagem do vice-presidente Geraldo Alckmin a Itajaí, para o batismo da Fragata Classe Tamandaré.
Cobriu as Eleições 2024 pelo ND Mais, acompanhando debates ao vivo, perfis de candidatos e desdobramentos da votação no Litoral Norte catarinense. Leia mais ▾
