Cidadania espanhola: governo amplia opções para brasileiros adquirirem documento; prazo termina nesta quarta
Brasileiros que queiram solicitar a cidadania espanhola têm até esta quarta-feira para dar entrada no procedimento junto ao consulado após o governo do país ampliar as opções para adquirir a nacionalidade. O prazo encerra-se às 23h59 desta quarta (horário local), e o agendamento deve ser feito diretamente no posto consular responsável pela região de residência do interessado.
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Segundo o Ministério de Assuntos Exteriores da Espanha, a possibilidade de obter a nacionalidade decorre da Lei da Memória Democrática, em vigor desde outubro de 2022, que ampliou os critérios para reconhecimento da cidadania espanhola. A norma beneficia descendentes de espanhóis que emigraram durante o século XX, em especial durante o período da ditadura de Francisco Franco.
De acordo com a legislação, podem solicitar o reconhecimento os nascidos fora da Espanha filhos, netos ou bisnetos de cidadãos originalmente espanhóis. Também estão incluídos filhos e filhas de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade ao se casar com estrangeiros antes da Constituição de 1978, além dos filhos maiores de quem obteve a cidadania pela antiga Lei da Memória Histórica, conhecida como Lei dos Netos.
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O requerimento deve ser apresentado presencialmente, mediante agendamento prévio, com a documentação completa exigida pelo consulado. Entre os documentos solicitados estão certidões de nascimento e casamento em versão integral e apostilada, além de comprovante de identidade, como passaporte ou RG.
Os interessados podem consultar o consulado de referência e a lista detalhada de documentos no site oficial da Embaixada da Espanha no Brasil (link). O órgão reforça que pedidos incompletos não serão aceitos e que documentos adicionais podem ser solicitados conforme o caso.
A Lei da Memória Democrática é considerada um marco na política espanhola de reparação histórica. Ela reconhece descendentes de pessoas exiladas ou que perderam a nacionalidade em razão de perseguições políticas, ideológicas ou de gênero durante o regime franquista.