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O Senado aprovou hoje um projeto de lei que eleva o percentual mínimo de cacau exigido para produtos vendidos como chocolate e cria novas regras de rotulagem no país. O texto segue para sanção presidencial.

A proposta teve origem no Senado, mas foi modificada pela Câmara dos Deputados em março, que alterou definições, retirou termos como “amargo” e “meio amargo” e fixou novos parâmetros técnicos. Voltou ao Senado.

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Na etapa final, os senadores mantiveram hoje esse desenho definido pelos deputados, limitando-se a ajustes pontuais e à retirada de trechos que ampliavam o poder de regulamentação do Executivo. Agora, depende só da sanção do presidente Lula para virar lei.

Chocolate ao leite terá teor mínimo de cacau e leite estabelecidos

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Brecha antiga

Na prática, o projeto tenta fechar uma brecha antiga do mercado brasileiro, onde produtos com baixo teor de cacau conseguem ser vendidos como chocolate atualmente.

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Hoje, a legislação exige um mínimo de 25% de cacau para o produto ser classificado como chocolate e 20% de manteiga de cacau no caso do chocolate branco. Com a nova lei, esse piso sobe e as regras ficam mais detalhadas. Veja as novas exigências:

O chocolate passa a ser definido pela exigência de ao menos 35% de cacau

O chocolate ao leite, mais comum no mercado consumidor brasileiro, deverá ter ao menos 25% de cacau e 14% de leite.

O chocolate branco mantém o mínimo de 20% de manteiga de cacau, mas também passa a exigir também esse teor mínimo de 14% de leite.

O chocolate em pó terá mínimo de 32% de cacau.

Custo alto para a indústria

O tema é particularmente sensível para a indústria de alimentos, já que o cacau tem passado nos últimos dois anos por uma forte valorização de sua cotação internacional devido à escassez provocada por quebras de safra em países produtores da África. Aumentar o nível de cacau nos produtos pode significar aumento do preço final ao consumidor.

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O texto da lei aprovada também autoriza a adição limitada de gorduras vegetais e cria novas classificações, reorganizando categorias hoje tratadas de forma dispersa e apresentadas ao consumidor como chocolate.

Rótulos vão mudar

Outro ponto central é a rotulagem. A proposta determina que o percentual de cacau passe a ser informado na parte frontal da embalagem, em destaque, mas deixa os critérios técnicos dessa exibição para regulamentação posterior do Executivo.

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Na avaliação do relator, a medida enfrenta distorções do mercado, em que produtos com “baixíssimo teor de cacau” são apresentados como chocolate.

Impurezas toleradas

O parecer também incorpora uma preocupação da indústria ao reconhecer limites técnicos do processamento, permitindo a presença residual de partes da amêndoa de cacau, como cascas e películas, para evitar insegurança jurídica.

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'Sabor chocolate'

Na prática, o efeito tende a ser gradual. Parte da indústria já opera com teores acima do mínimo atual, de olho em um consumidor mais exigente. Ao mesmo tempo, cresce o mercado de itens rotulados como “sabor chocolate”, com menor concentração de cacau, que devem continuar existindo, mas fora da categoria formal de chocolate.

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Andrew Caballero-Reynolds/The New York Times

Embora o projeto não altere tributos nem crie despesas públicas, técnicos veem impacto econômico indireto. A elevação do teor mínimo pode pressionar custos de produção em algumas linhas e levar a ajustes de fórmula ou reposicionamento de produtos. Por outro lado, a medida tende a favorecer a cadeia do cacau e estimular produtos de maior valor agregado.

O que diz o projeto

Piso mínimo de cacau sobe

O percentual para classificar um produto como chocolate passa de 25% para 35% de sólidos de cacau, elevando o padrão mínimo de qualidade.

Regras mais detalhadas

O chocolate ao leite deverá ter 25% de cacau e 14% de leite. O chocolate branco mantém 20% de manteiga de cacau, mas passa a exigir 14% de leite. Já o chocolate em pó terá mínimo de 32% de cacau.

Rotulagem obrigatória na frente

Os produtos terão que informar o percentual de cacau no painel principal da embalagem, em destaque, para facilitar a comparação pelo consumidor.

Restrições a produtos que não são chocolate

Itens com baixo teor de cacau não poderão se apresentar como chocolate nem usar elementos que induzam o consumidor a erro.

Menor margem para regulamentação

O Senado retirou trechos que ampliavam o poder do Executivo para alterar definições e padrões, deixando as regras mais fixadas na própria lei.

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