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Beijing, 11 nov (Xinhua) — O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, assinou um decreto do Conselho de Estado que promulga as regulamentações revisadas sobre a gestão de fundações. As regulamentações revisadas, que consistem em 79 artigos distribuídos em oito capítulos, entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027.
As regulamentações têm como objetivo fortalecer a credibilidade das fundações e promover seu desenvolvimento saudável e ordenado. Elas estipulam que as fundações envolvidas em atividades de bem-estar público devem seguir os princípios da legalidade, voluntariedade, boa-fé, abertura, transparência e operação sem fins lucrativos.
Para aprimorar o sistema de gestão de registros, as regulamentações esclarecem o nível da autoridade responsável pelo registro e o capital social, promovem de forma gradual o registro direto, especificam os requisitos processuais para alterações no registro e refinam os procedimentos de liquidação antes do cancelamento do registro.
Destacando a necessidade de regulamentar as atividades das fundações, essas normas aprimoram os requisitos para atividades de arrecadação de fundos, doações e patrocínios, além de regulamentarem a arrecadação de fundos públicos pela internet e a arrecadação cooperativa de recursos públicos, entre outros.
As regulamentações também enfatizam a necessidade de melhorar a governança interna, fortalecer a divulgação de informações e a autorregulação do setor, bem como intensificar a supervisão. Fonte: Agência Xinhua —
