Conversas privadas trocadas com o ChatGPT têm sido usadas como prova em investigações policiais e em disputas na Justiça dos Estados Unidos.
Um levantamento identificou ao menos 12 processos judiciais americanos dos últimos dois anos, entre ações criminais e cíveis, em que mensagens trocadas com o chatbot da OpenAI acabaram incorporadas aos autos.
A apuração é do jornal americano The Washington Post, que revisou registros públicos e reportagens locais; como nem toda prova reunida por policiais ou por partes de um processo cível chega a ser tornada pública, o número real de casos tende a ser maior.
Como as conversas chegam à polícia
Na maior parte dos casos criminais, os registros de conversas com IA entram no processo porque o próprio usuário autorizou a busca em seu celular.
A Quarta Emenda da Constituição americana garante o direito de recusar esse tipo de busca sem mandado judicial, mas, segundo Michael Price, diretor de litígios do Centro da Quarta Emenda da Associação Nacional de Advogados de Defesa Criminal, a maioria dos suspeitos simplesmente autoriza o acesso ao ser abordada pela polícia, mesmo tendo o direito de recusar.
Foi o que aconteceu em setembro de 2025 em Springfield, no Missouri: um estudante da Missouri State University suspeito de danificar 17 carros em um estacionamento do campus autorizou a polícia a revisar seu celular após ser abordado de madrugada.
Nas mensagens trocadas com o ChatGPT horas antes, ele perguntava se havia como a polícia descobrir que fora ele quem batera nos veículos.
Identificado a partir do próprio histórico de conversas, foi preso dias depois, confessou o crime e foi condenado em julho a cinco anos de liberdade condicional.
Em outros casos, é a própria empresa de IA quem aciona as autoridades.
A OpenAI afirma usar sistemas automatizados para rastrear sinais de risco nas conversas e encaminhar os casos mais graves para revisão humana; quando uma equipe interna identifica risco iminente e crível de violência contra terceiros, a empresa notifica a polícia.
Foi assim que, em maio, o FBI alertou a polícia do condado de Palm Beach, na Flórida, sobre um usuário que, desde março, relatava ao chatbot planos detalhados para matar a ex-namorada, incluindo esperá-la na saída do treino de vôlei.
O suspeito, identificado em documentos judiciais como Darren Zhou, também enviava mensagens ameaçadoras à mulher.
Foi preso em maio, declarou-se culpado por perseguição e ameaças eletrônicas neste mês e foi condenado a oito anos de liberdade condicional.
O caso que chegou ao Brasil
Um episódio semelhante, tratado com poucos detalhes no relato original do Washington Post, aconteceu em junho deste ano no Espírito Santo.
A OpenAI identificou, em conversas de um usuário com o ChatGPT, indícios de que ele planejava matar o próprio filho de 8 anos para deixar de pagar pensão alimentícia à ex-companheira, e alertou o FBI.
A agência americana repassou o caso ao CyberLab do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que o encaminhou à Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos do Espírito Santo.
O suspeito, um agricultor de 36 anos, foi preso em 19 de junho em São Gabriel da Palha, um dia antes da data em que planejava executar o crime.
Nas conversas, ele afirmava já ter arma de fogo, corda e veneno à base de cianeto, e dizia ter tentado contratar um pistoleiro por R$ 50 mil.
Nas ações cíveis, costuma ser a fase de coleta de provas, chamada de discovery no sistema americano, na qual as partes podem pedir acesso amplo a aparelhos e contas da parte contrária, que traz esse tipo de conversa à tona.
Um adolescente identificado nos autos como R.K.C.
processou a Meta, o Snapchat, o TikTok e o YouTube em 2023, alegando que o uso das redes sociais lhe causou anos de dependência e problemas de saúde mental.
Advogados de defesa das empresas obtiveram registros de conversas em que ele pedia ao ChatGPT ajuda para entender frases do próprio pai.
O processo terminou em acordo com Snap, TikTok e YouTube e foi retirado contra a Meta em julho; as empresas negam as acusações do adolescente, e um dos advogados que representou o menor disse ao Washington Post que os registros do ChatGPT não pesaram na forma como o caso foi resolvido.
Em outro processo, em Michigan, um vendedor de pneus processado por um ex-empregador por suposta quebra de um acordo de não concorrência teve o celular revistado depois que seu próprio advogado ofereceu acesso total aos aparelhos como gesto de transparência.
Entre as conversas encontradas estava uma em que ele perguntava ao ChatGPT se um provedor de e-mail conseguiria recuperar mensagens apagadas mesmo sob ordem judicial.
A empresa alegou que a pergunta indicava tentativa de ocultar provas, e em agosto uma juíza determinou que ele arcasse com parte dos honorários advocatícios da outra parte por conduta processual indevida.
Sem sigilo equivalente ao de advogados
Diferentemente de conversas com médicos ou advogados, protegidas por sigilo profissional, trocas com chatbots não têm hoje nenhuma proteção legal equivalente nos Estados Unidos.
Sam Altman, principal executivo da OpenAI, defende publicamente que deveriam ter: em publicação no blog da empresa, em 2025, ele sustentou que o mesmo padrão de proteção aplicado a conversas com médicos e advogados deveria valer também para diálogos com sistemas de IA.
Para Laura Abelson, professora de direito da Southern Methodist University especializada em regras de prova, é muito improvável que a Justiça reconheça esse tipo de comunicação como sigilosa em um ambiente ainda não regulado, segundo declaração ao Washington Post.
Foi o que decidiu, em fevereiro, um juiz federal de Nova York no caso de Bradley Heppner, ex-presidente do conselho da GWG Holdings.
Heppner argumentou que conversas mantidas com o modelo de IA Claude, da Anthropic, sobre possíveis estratégias de defesa não deveriam ser usadas pela promotoria, alegando sigilo profissional.
O juiz rejeitou o argumento: Claude não é advogado, e os próprios advogados de Heppner não o orientaram a consultar o chatbot.
Heppner foi considerado culpado em maio por fraude em títulos mobiliários e fraude eletrônica, entre outras acusações; segundo o Ministério Público americano, o júri concluiu, por unanimidade, que ele desviou mais de US$ 150 milhões da própria empresa.
A sentença está marcada para 7 de outubro.
O volume de pedidos de autoridades americanas por dados de conversas também tem crescido.
Segundo os relatórios de transparência mais recentes divulgados pela própria OpenAI, o número de contas cujo conteúdo foi efetivamente entregue a pedido de mandados judiciais no segundo semestre de 2025 chegou a 84, quase cinco vezes mais que as 17 contas do mesmo período de 2024.
Para Andrew Ferguson, professor de direito da Universidade George Washington, os chatbots são apenas "a ponta do iceberg", disse ele ao Washington Post, à medida que assistentes de IA passam a ter acesso a mais dados pessoais para executar tarefas em nome dos usuários.