CFM lança plataforma para denunciar danos em procedimentos feitos por pessoas sem formação médica
O Conselho Federal de Medicina lançou na manhã desta quinta-feira (28) a Plataforma Medicina Segura, um sistema criado para reunir relatos de danos causados por procedimentos realizados por pessoas sem formação médica, auxiliando no mapeamento de ocorrências e na fiscalização de irregularidades.
As informações coletadas deverão servir de subsídio para ações dos Conselhos de Medicina na proteção da segurança dos pacientes, na defesa das prerrogativas médicas e no reforço ao combate ao exercício ilegal da categoria.
O órgão informou, ainda que haverá a possibilidade da realização de denúncias anônimas, visando garantir a segurança de cidadãos e vítimas.
Segundo o CFM, quando forem reunidos indícios suficientes do cometimento da fraude, a entidade notificará os Conselhos Regionais de Medicina para acionar a Polícia Civil, o Ministério Público, a Vigilância Sanitária e o Procon para que tomem medidas visando a responsabilização dos autores dos danos.
De acordo com o CFM, Por dia, pelo menos dois casos de exercício ilegal da medicina passam a tramitar no Poder Judiciário ou nas polícias civis dos estados. O País registrou, em 12 anos, 9.566 casos de crimes classificados como exercício ilegal da medicina.
Nesta semana, por exemplo, a Polícia prendeu um falsos médico investigado por pelo menos nove mortes no Hospital Jardim Helena, aqui na zona leste de São Paulo.
Marcos Phelipe de Barros foi preso na terça. Já Mayke Cesar Silva, também investigado pelo mesmo crime, está foragido no Chile.
Os dois estariam usando dados e registros de médicos verdadeiros para atuar na unidade privada. Entre 2023 e 2025, eles teriam realizado cerca de 2 mil atendimentos em áreas sensíveis do hospital, como pronto-socorro e UTI.