O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou nesta sexta-feira que irá proibir o uso médico da substância polimetilmetacrilato, mais conhecido pela sigla PMMA, com fins estéticos ou reparadores. A resolução será publicada pela entidade na terça-feira.
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O CFM diz que a norma irá prever apenas uma única exceção para pacientes de HIV que sofram de lipodistrofia, síndrome que causa alteração na deposição de gordura em pacientes. Para que a aplicação seja feita, no entanto, ela deverá ser realizada em "unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e em conformidade com os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde".
Em janeiro de 2025, o CFM solicitou à Anvisa que analisasse a proibição do produto para fins estéticos. Em julho do ano passado, a agência comunicou não ter identificado "necessidade de adoção de medidas adicionais às já implementadas ou de alteração das indicações aprovadas atualmente".
No entendimento da Anvisa, o risco-benefício do PMMA é aceitável. A agência, contudo, destacou que as indicações de uso existentes não incluíam a "utilização indiscriminada para fins estéticos". Ela acrescentou que a regulação sobre aplicações fora do recomendado na bula é de competência dos conselhos profissionais.
A controvérsia no uso do PMMA ganhou força após começarem a surgir casos de pacientes mortas por complicações em procedimentos estéticos com a substância. O episódio mais recente associado ao PMMA foi a morte de Roseli Vieira, que aplicou a substância nos glúteos e coxas, em um consultório médico na capital paulista na última terça-feira. O caso é investigado pela Polícia Civil.
Riscos do PMMA
O PMMA, ou polimetilmetacrilato, é uma substância plástica, que não é reabsorvível pelo organismo. Ela é utilizada como um preenchedor em forma de gel durante procedimentos para corrigir pequenas deformidades e para casos de lipodistrofia – uma perda de gordura facial que pode ocorrer em pessoas que vivem com HIV.
E também para correção volumétrica facial e corporal, que é uma forma de tratar alterações, como irregularidades e depressões no corpo, fazendo o preenchimento em áreas afetadas. Ao ser aplicado de forma mais profunda na pele, ele pode desencadear complicações graves, como as infecções e a rejeição do corpo. Além disso, por não ser reabsorvível pelo organismo, ele se adere a estruturas como músculos e ossos, o que torna a sua remoção quase impossível.
A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) condena o seu uso em procedimentos estéticos. Em nota publicada no ano passado, a entidade reiterou que o uso fora das orientações médicas – em pequenas deformidades e na lipodistrofia – “é extremamente perigoso”.
“Apesar do produto ser comercializado em nosso meio, o mesmo pode ocasionar complicações precoces e tardias de difícil resolução. Dentre as complicações podemos citar: nódulos, massas e processos inflamatórios e infecciosos ocasionando danos estéticos e funcionais desastrosos e irreversíveis. (...) De acordo com relatos nos trabalhos científicos, as complicações mais graves como necroses, cegueiras, embolias e óbitos apresentam maior frequência com este produto do que com os preenchedores absorvíveis”, diz a nota.
A Anvisa também já demonstrou preocupação com o uso inadequado do PMMA e os riscos para a saúde. Além dos já mencionados, a agência reforçou que, nos casos indicados, “o produto deve ser administrado por profissionais médicos treinados”, para evitar complicações.