CFEM: Justiça revoga liminar e mantém regra da ANM para cálculo dos royalties da mineração
A Justiça Federal em Minas Gerais validou o entendimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre a metodologia de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalties da mineração.