Valor
Cerca de 1,8 mil candidatos que concorrem a algum cargo público nestas eleições devem, juntos, R$ 1,42 bilhão ao governo federal — a maior parte de impostos, mas também multas trabalhistas, eleitorais e até taxas judiciais. Ao menos 956 deles teriam condições de quitar o débito, segundo declarações de bens enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A dívida mais antiga é cobrada há 31 anos.
A maior parte (57%) do rombo bilionário se concentra em cinco candidatos, que devem R$ 808,8 milhões à União, mas estão autorizados a usar recursos públicos para a campanha, do fundo partidário e eleitoral. Três deles têm um passado turbulento — já foram presos ou condenados — e as candidaturas são impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral por não atenderem, segundo o órgão, requisitos de elegibilidade.
O levantamento foi feito pelo Valor a partir do cruzamento de três bases de dados do TSE atualizadas até 2 de setembro e os dados abertos da dívida ativa da União, da Procuraria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), excluindo os de natureza previdenciária e FGTS. Foram consideradas apenas dívidas irregulares — sem garantia, sem decisão judicial que suspendesse a cobrança ou que não foi parcelada via transação tributária.
Não é vedado concorrer com débitos inscritos em dívida ativa, exceto se for uma multa eleitoral, segundo especialistas. Se esse tipo de débito estiver em aberto no momento do registro de candidatura, ela deveria ser indeferida. Contudo, 13 candidatos com multa eleitoral não quitada já tiveram as candidaturas deferidas pela Justiça Eleitoral. Outros seis aguardam julgamento. Juntos, esses 19 candidatos devem R$ 957 mil em multas eleitorais.
Dentre os maiores devedores da União, no geral, está o ex-deputado federal Jacob Kaefer (PRD-PR), que já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por fraude contra o sistema financeiro. Outros dois já foram presos por suspeita de desvio de verba pública e tiveram as contas desaprovadas por tribunais de contas — é o caso de Ricardo Murad (Podemos-MA) e Ruy Muniz (PV-MG). Todos eles concorrem ao cargo de deputado federal.
Murad, que tem R$ 421 milhões inscritos na dívida ativa e é o primeiro da lista, já foi deputado estadual e secretário de Saúde do Maranhão durante o governo de Roseana Sarney (PMDB-MA) — cunhada de Murad e filha do ex-presidente José Sarney. Após sua gestão na secretaria, chegou a ser preso pela Polícia Federal (PF) em 2018, em operação que investigava desvios de recursos da saúde, mas foi solto dois dias depois.
A atuação no cargo fez com que a União movesse uma ação para cobrar R$ 263 milhões em tributos, devidos por uma organização social de saúde, que supostamente Murad seria responsável solidariamente. Mas houve uma sentença recente anulando a execução fiscal, da qual a procuradoria deve recorrer.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) também desaprovou as contas dele como gestor do fundo estadual de saúde por ter emitido nota fiscal fora do padrão, sem data de emissão, com data de validade fiscal vencida e sem comprovação de que os serviços públicos foram prestados. O MPE-MA impugnou a candidatura de Murad sob a alegação de que ele estaria inelegível por improbidade administrativa até junho de 2028. A defesa do candidato afirmou que não há fundamento legal para a alegação.
Já o ex-prefeito de Montes Claros (MG) Ruy Muniz, terceiro da lista de candidatos maiores devedores, foi preso preventivamente em 2016 pela PF suspeito de prejudicar o funcionamento de hospitais públicos da cidade para favorecer um hospital privado, gerido pela sua família. Ele é um dos que teria bens suficientes para quitar a dívida com a União, de R$ 89 milhões. Ao TSE, declarou R$ 154,8 milhões em bens - quase todo o valor, porém, são quotas de uma empresa em recuperação judicial.
O MPE de Minas Gerais pediu o indeferimento da candidatura de Muniz pela desaprovação das contas de 2016 pela Câmara Municipal de Montes Claros (MG), seguindo parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Segundo o tribunal, houve gasto de R$ 71,9 milhões superior ao teto. Muniz também foi condenado por crime de responsabilidade pela Justiça Federal por contratar o Hospital Ambar Saúde, o qual era dono, enquanto era prefeito da cidade.
Segundo a Justiça, a inauguração do hospital, a obtenção de alvará e o início da contratualização com o Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu exatamente na gestão, bem como "a ocultação dos serviços aos hospitais públicos e filantrópicos e a inobservância dos pareceres jurídicos expedidos pela própria prefeitura". A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) e segundo o MPE-MG, isso acarretaria a inelegibilidade do candidato. O pedido foi acatado pelo TRE-MG no dia 8 de setembro.
No caso de Jacob Kaefer, com R$ 53,5 milhões na dívida ativa, a condenação foi pelos crimes de gestão fraudulenta e empréstimo vedado quando era diretor-presidente da Sul Financeira S/A — vendida a R$ 1 ao Banco Industrial e Comercial S.A. (BicBanco) e depois adquirida pelo China Construction Bank Corporation (CCB). Ele teria autorizado a emissão de R$ 40 milhões em cartas-fianças que garantiam créditos tributários sem ter registrado todas as operações na contabilidade, o que dificultou a fiscalização pelo Banco Central.
Ele foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, mas tenta reverter a pena no STF. A Corte julgava um dos últimos recursos no final de junho no Plenário Virtual, mas houve pedido de vista. O MP pediu o indeferimento da candidatura por conta dessa condenação, inclusive com liminar para que não haja repasse de recursos públicos para a campanha do candidato. O pedido de liminar foi negado, mas ainda haverá julgamento do mérito.
Também integram a lista os candidatos a deputados federais Fernanda Soares (PSD-CE), que deve R$ 169,2 milhões aos cofres públicos, e Edvaldo da Recôncavo (PDT-BA), com dívida de R$ 75,8 milhões. Ambos já tiveram as candidaturas deferidas por ausência de requisitos para inelegibilidade. Na lista, 991 concorrem ao cargo de deputado estadual, 684 a deputado federal, 18 ao cargo de governador, 13 a vice-governador e 21 ao Senado. Há ainda 52 que tentam ser eleitos como deputados distritais e outros 58 como 1º e 2º suplente.
A advogada Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima, sócia do Callado, Petrin, Paes & Cezar Advogados e especialista em direito eleitoral, diz que a única dívida que impede o candidato de concorrer é com a Justiça eleitoral. Na visão dela, outros débitos que atinjam a pessoa física não deveriam ser empecilho para a candidatura. “A gente já tem uma legislação bastante extensa com causas e situações que impedem a candidatura por fatos que denotam a má conduta enquanto gestor público”, afirma, citando a Lei da Ficha Limpa.
Segundo ela, só há impedimento para o candidato concorrer se houver condenação em 2ª instância. “Se o crime se inserir nas hipóteses da Lei da Ficha Limpa, começa a contar os oito anos de inelegibilidade [a partir dessa decisão]”, diz. E se houver condenação criminal transitada em julgado (não cabe mais recurso), o cidadão fica, por previsão constitucional, com direitos políticos suspensos até o cumprimento da pena.
O tributarista Maurício Faro, sócio do BMA, diz que a dívida ativa é a maneira de os entes federativos cobrarem algum débito. "Tudo que o Estado cobra é pela inscrição em dívida ativa, que é o próximo passo do não cumprimento de uma obrigação pelo cidadão", diz, afirmando que ela pode ser tributária ou não.
O levantamento do Valor foi feito a partir do cruzamento das bases do TSE com dados abertos da dívida ativa da PGFN a partir do nome, cinco dígitos do CPF (PGFN omite o CPF do devedor) e Estado. Para o levantamento, foram desconsiderados candidatos que renunciaram, como a deputada estadual Sarah Poncio, que pleiteava reeleição e tem R$ 1,7 bilhão inscritos na dívida ativa da União — estaria no topo da lista.
É possível haver divergência de valores da dívida entre o painel da PGFN, pois os dados abertos do órgão são atualizados até junho, enquanto o painel foi atualizado em agosto e só mostra as dívidas irregulares. Deste modo, pode haver casos, como de Ruy Muniz, em que o valor do débito foi reduzido, por provável regularização — caiu de R$ 89 milhões para R$ 61,6 milhões — ou a dívida é maior no painel por correção monetária.
Procurada, a PGFN disse que "não comenta sobre dívidas específicas de devedores que constam na Dívida Ativa da União". Os candidatos mencionados foram procurados, mas não deram retorno até o fechamento desta edição.
Nova urna eletrônica Alejandro Zambrana/Secom/TSE
