Valor
O ex-ministro Celso de Mello, que integrou o Supremo Tribunal Federal (STF) por 31 anos, diz que nenhuma autoridade está acima da lei, nem pode “invocar a dignidade do cargo para subtrair-se ao escrutínio público". Mello está entre os ministros aposentados que assinaram manifestação na segunda-feira (7) sobre os casos que envolvem Alexandre de Moraes e André Mendonça. O grupo defendeu a realização de uma sessão pública e transparente no plenário da Corte.
"A publicidade dos julgamentos constitui garantia essencial da República e instrumento indispensável de controle democrático do poder", justificou Celso de Mello em uma nota individual.
Segundo o ex-ministro, "não há espaço para sombras" quando estão em causa "o interesse da sociedade, a moralidade pública e a própria integridade das instituições".
"A Justiça exercida em nome do povo deve realizar-se sob os olhos do povo, pois o segredo injustificado alimenta a desconfiança, fragiliza a legitimidade das decisões e compromete a credibilidade do Poder Judiciário", ele acrescentou.
"A luz da publicidade não constrange a magistratura: protege-a, dignifica-a e recorda-lhe que, em uma democracia, nenhum poder é absoluto nem pode furtar-se à prestação pública de conta", acrescentou. Celso de Mello também disse que o caso envolvendo Moraes e Mendonça tem provocado "perda da confiança social na integridade, imparcialidade e independência dos juízes do STF", além de "sério desgaste da autoridade da Suprema Corte" e "grave declínio de respeitabilidade".
"Ministros, quaisquer que sejam, devem impedir que eventuais condutas ilícitas — ou mesmo comportamentos eticamente censuráveis — projetem sobre o Supremo Tribunal Federal a sombra corrosiva da suspeita", afirmou.
Para Celso de Mello, o STF "é maior do que todos e cada um de seus ministros", e "não pode ser convertido em escudo protetor de desvios individuais".
