CCJ e plenário do Senado devem aprovar PL da Dosimetria nesta tarde
CCJ do Senado e o plenário da Casa devem aprovar nesta tarde o PL da Dosimetria, que reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista. Durante a manhã, os senadores debateram o texto apresentado pelo relator, Esperidião Amin e a expectativa é pela aprovação da medida nesta tarde.
O relatório do senador Esperidião Amin trouxe mudanças em relação ao texto do Senado, mantendo os benefÃcios ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer prevê que a progressão de pena mais rápida valerá apenas para os crimes contra o Estado Democrático de Direito. Dessa forma, outros crimes hediondos ou equiparados a hediondos, como os delitos de tráfico de drogas, estupro e tortura seguirão a antiga regra de progressão de regime, cumprindo-se de 40% a 70% da pena antes de qualquer benefÃcio
Essa alteração fecha a brecha que foi aberta com a aprovação do texto na Câmara, o que gerou crÃticas de senadores. Da forma como o texto passou na Câmara, havia a possibilidade de criminosos condenados por outros crimes graves se beneficiarem da medida. A mudança foi feita por meio de uma emenda de Sergio Moro. Houve a decisão da CCJ que apesar de mudar o texto, a alteração será entendida como uma emenda de redação, ou seja, o texto mesmo com alterações, não voltará para a Câmara.
Esperidião Amin reforçou ainda que continua defendendo na verdade uma anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas que vai se ater ao texto que prevê a redução das penas.
Já o senador Rogério Carvalho, do PT, afirmou que a medida, se aprovada, pode ser considerada inconstitucional.
Já Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, aproveitou ainda os debates para criticar as condenações do pai e dos demais réus pela primeira turma do STF.
Se aprovado no Senado, o texto segue para sanção do presidente Lula. Senadores do governo afirmaram que o petista vai vetar o projeto.