CCJ do Senado suspende votação do PL da dosimetria, mas texto pode ser analisado ainda hoje
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado interrompeu nesta quarta-feira (17) o processo de votação do Projeto de Lei da dosimetria, que reduz penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos de 8 de janeiro. Apesar da suspensão, a proposta pode ser votada ainda hoje no colegiado.
A interrupção ocorreu após o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), conceder vista coletiva pelo prazo de apenas quatro horas. Com isso, o texto poderá retornar à pauta ainda nesta quarta-feira, acelerando a tramitação do projeto na comissão.
O relatório apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) restringe a progressão de pena mais rápida exclusivamente aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. A mudança beneficia diretamente Bolsonaro, mas exclui outros delitos considerados hediondos ou equiparados, como tráfico de drogas, estupro e tortura.
A alteração busca fechar uma brecha aberta com a aprovação do texto na Câmara dos Deputados, que gerou críticas entre senadores por permitir que a regra mais branda alcançasse crimes de maior gravidade. Segundo Otto Alencar, caso o texto seja aprovado no Senado com as modificações feitas na CCJ, a proposta terá de retornar à Câmara para nova análise.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro pressionam por uma tramitação célere e defendem a votação do projeto ainda nesta fase, argumentando que o tema deve ser resolvido com rapidez no Congresso Nacional.