CCJ da Câmara inicia debate sobre fim da escala 6x1 e recebe ministro do Trabalho nesta semana
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados irá realizar na terça-feira uma audiência pública para discutir propostas que tratam da redução da jornada de trabalho no paÃs, tema que inclui o debate sobre o modelo conhecido como escala 6x1 — em que o trabalhador trabalha seis dias seguidos e tem apenas um dia de descanso.
O debate ocorre após os deputados que integram a comissão aprovarem, na última quarta-feira, convites aos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) para participarem de reuniões sobre o tema. A presença dos ministros não é obrigatória, mas o assunto tem sido tratado como prioridade pelo governo federal. Até o momento, apenas Marinho confirmou participação.
A audiência faz parte da análise de um requerimento que prevê a realização de debates sobre propostas de emenda à Constituição que tratam da jornada de trabalho. O requerimento aprovado pela comissão estabelece a realização de uma série de audiências públicas para discutir os impactos econômicos e sociais dessas mudanças. A ideia é ouvir representantes do governo, de centrais sindicais e de entidades empresariais antes da análise da admissibilidade das propostas.
A justificativa do pedido afirma que o tema envolve tanto questões relacionadas à qualidade de vida dos trabalhadores quanto possÃveis efeitos sobre os custos das empresas, a produtividade e o nÃvel de formalização no mercado de trabalho.
O debate também ganhou força no cenário polÃtico nos últimos dias. Em pronunciamento nacional no sábado, na véspera do Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o avanço da discussão sobre o fim da escala 6x1.
— Muitas vezes é uma escala dupla. Por isso, é preciso avançar no fim da escala 6x1. Está na hora de acabar com isso para que as pessoas possam ficar mais tempo com a famÃlia, descansar e viver — disse.
Depois da análise inicial na CCJ, os textos precisarão passar por uma comissão especial antes de serem votados no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.