CCJ adia análise de PEC de redução da maioridade penal em crimes hediondos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tinha marcada para esta terça-feira (19) a análise de uma PEC que propõe de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto, que é defendido pela oposição como forma de endurecer o combate ao crime no país, é criticado pela base governista.
De acordo com a proposta apresentada pelo relator, o deputado Coronel Assis, do PL, jovens a partir de 16 anos poderão ser responsabilizados penalmente, mas apenas em casos de crimes hediondos (extrema gravidade e violência), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Se condenados, eles deverão cumprir a pena em unidades separadas dos adultos e também dos menores infratores.
A CCJ adiou a discussão, que chegou a ser iniciada nesta terça, mas o presidente da comissão interrompeu o relator quando ele começou a ler o texto, dizendo que a ordem do dia no plenário principal da Casa foi aberta por Hugo Motta, e que retomariam depois o debate sobre a maioridade penal, que deve ficar para a próxima sessão.
Atualmente, adolescentes infratores não vão para presídios comuns, mas cumprem medidas socioeducativas.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, até o fim de abril, o Brasil registrava mais de 11,5 mil jovens em restrição ou privação de liberdade.