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O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, voltou a defender, nesta terça-feira, o decreto municipal regulamentando a circulação dos veículos elétricos na cidade com a equiparação dos chamados autopropelidos aos ciclomotores. Segundo ele, não tem como tratar esses veículos como bicicletas elétricas. Sobre as ameaças de judicialização da medida disse que se ela acontecer, a prefeitura está aberta ao debate.

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— Estamos tomando uma medida corajosa e vamos assumir nosso papel. Quem quiser mostrar seus interesses ocultos dos fabricantes, que fizeram lobby para que a resolução do Contran fosse aprovada como saiu, é o papel deles. Nosso papel é defender o interesse público e aquilo que é melhor para o carioca e para a cidade — disse, acrescentado que provavelmente algum fabricante vai judicializar (a medida), e a prefeitura vai ter a postura de dialogar.

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O prefeito lembrou ainda de medidas recentes que, quando foram anunciadas, igualmente geraram debate, com ameaças de judicialização, mas que depois se consolidaram:

— Quando a prefeitura decidiu fazer uma bilhetagem pública municipal e foi a primeira cidade do Brasil fazer isso, as forças ocultas, os interesses ocultos, judicializaram para que não ocorresse. E hoje está aí implantado o Jaé.

Ele citou, ainda, a disputa de voos entre o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Galeão, e Aeroporto Santos Dumont, e a criação da Força Municipal, com guardas armados.

— Quando a prefeitura defendeu o fortalecimento do Galeão com a coordenação dos aeroportos, forças ocultas também judicializaram e disseram que a medida era ilegal. Hoje está aí o Galeão fortalecido, e a coordenação dos aeroportos consolidada. Quando a prefeitura anunciou uma divisão de elite da Guarda Municipal, com a criação da Força Municipal bem treinada, bem equipada e bem armada, muitas associações também judicializaram, tentando ir em todas as instâncias. E aí está a Força Municipal com 600 agentes nas ruas, bem formados, armados, treinados e equipados — disse.

Segundo Cavaliere, o papel da prefeitura é defender o interesse da população:

— O interesse oculto ou privado específico, aqui ou acolá, vai sempre aparecer pelo caminho. Nosso papel é dizer que na cidade do Rio não pode tudo, tem que ter organização no trânsito.

A Associação Brasileira do Setor de Bicicleta, por exemplo, vê ilegalidade no decreto municipal, em especial sobre a reclassificação dos veículos e promete ir à Justiça. Cavaliere disse que a prefeitura nada mais fez do que regulamentar as regras da resolução do Contran, que a seu ver não eram muito claras.

— Eu queria chamar a atenção que a gente está respeitando o ciclista e diferenciando um veículo que se assemelha muito mais a uma moto do que aquilo do que a uma bicicleta elétrica. Para fins da cidade do Rio de Janeiro a gente está fazendo uma divisão mais clara que permita fiscalização atuar melhor. O que a gente não pode aceitar mais, e esse decreto é sobre isso, são esses autopropelidos ou ciclomotores circulando na Avenida Brasil, na calha do BRT ou atravessando o Túnel Rebouças. Isso é inaceitável. Coloca a vida das pessoas em risco — afirmou.

Cavaliere também comentou as queixas de associações de ciclistas sobre a limitação de circulação em algumas vias. Para elas, a proibição de transitar em vias de velocidade até 40km/h inviabilizaria deslocamentos essenciais em diversas regiões. O prefeito disse que essa demanda foi atendida com a resolução publicada nesta terça-feira autorizando ciclomotores e bicicletas elétricas a circularem pelo lado direito em ruas sem ciclovia, com velocidade máxima de até 60km/h e sem faixa exclusiva de BRS.

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