Castro se reuniu com controlador da Refit em Nova York; viagem foi patrocinada por grupo investigado, diz PF
A investigação da Polícia Federal aponta que o ex-governador do Rio Claudio Castro (PL), mantinha proximidade com o empresário Ricardo Andrade Magro e teria atuado politicamente para beneficiar os interesses do Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. Magro é alvo de um mandado de prisão preventiva e foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol.
Um dos episódios destacados pelos investigadores foi uma viagem a Nova York patrocinada pela própria Refit. Segundo a PF, Cláudio Castro participou do evento ao lado de Ricardo Magro e de secretários estaduais, sentando-se à mesa com o empresário apontado como líder do esquema investigado.
Na mesma viagem, Castro também cumpriu agendas institucionais com autoridades americanas. De acordo com a representação, o então governador se reuniu com integrantes da Drug Enforcement Administration (DEA), agência dos Estados Unidos responsável pelo combate ao narcotráfico, para discutir apoio à classificação de facções criminosas do Rio como organizações narcoterroristas.
A Polícia Federal sustenta que há uma contradição entre a pauta de combate ao crime organizado defendida por Castro durante a viagem e a relação mantida com Ricardo Magro. No documento, a PF afirma que, enquanto participava de encontros voltados ao enfrentamento das facções criminosas, o então governador “participava de evento patrocinado pela Refit e se reunia com o líder de uma organização criminosa voltada à dilapidação do erário fluminense”.
As investigações também apontam que a estrutura do governo estadual teria sido utilizada em favor da refinaria. Segundo a PF, órgãos como a Secretaria de Fazenda, Secretaria de Meio Ambiente, Inea, Procuradoria-Geral do Estado e até setores da Polícia Civil atuaram em alinhamento para beneficiar o grupo empresarial.
Entre os pontos levantados pela investigação estão a criação de um programa especial de refinanciamento tributário apelidado internamente de “Lei Ricardo Magro”, decisões administrativas favoráveis à refinaria, pressão institucional para retomada das operações após interdições da ANP e atuação da Procuradoria-Geral do Estado em defesa da empresa na Justiça.
A PF afirma ainda que o então secretário de Fazenda Juliano Pasqual teria sido nomeado por Cláudio Castro “por alinhamento de interesses” e que a Secretaria de Fazenda teria se tornado uma “extensão da estrutura empresarial do Grupo Refit”, atuando para favorecer a empresa e dificultar o funcionamento de concorrentes no mercado de combustíveis do Rio.
O que diz a defesa de Cláudio Castro
“A defesa do ex-governador do Rio Claudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está a disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura.
Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.
É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo o montante se aproxima de R$ 1 bilhão.
Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.
Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) ingressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado”.