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Condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, o ex-governador do Rio e pré-candidato ao Senado, Cláudio Castro (PL), se junta ao grupo dos últimos chefes do Poder Executivo no estado que foram alvo de prisões, cassações e impeachments. A lista inclui todos os governadores eleitos nos últimos 30 anos.

TSE condena Castro por abuso de poder político e econômico no 'caso Ceperj' e torna ex-governador inelegível por oito anos

Após condenação no TSE, Castro afirma ter governado dentro da legalidade e diz que vai recorrer

Castro renunciou ao mandato na véspera do julgamento, em uma manobra que tentava evitar a destituição do cargo. O entendimento que se consolidou no TSE, no entanto, seguiu o voto da ministra relatora, Isabel Gallotti, que já havia votado em novembro pela cassação de Castro. A Justiça Eleitoral considerou Castro culpado por envolvimento em um esquema de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Agora, ele está inelegível pelos próximos oito anos.

O antecessor de Castro, Wilson Witzel, foi destituído durante o mandato, mas por um processo de impeachment. Antes de Witzel, outros governadores do Rio chegaram a ser presos e condenados pela Justiça após o fim dos seus mandatos. Veja a lista completa a seguir:

Wilson Witzel

Wilson Witzel (2019-2021) — em cuja chapa Castro se elegeu como vice-governador — foi o primeiro a ter um processo de impeachment consumado no estado desde a ditadura militar. Ele foi acusado de cometer crime de responsabilidade por suposto envolvimento em fraudes na compra de equipamentos e celebração de contratos durante a pandemia da Covid-19.

Condenado a cinco anos de inelegibilidade no processo de impeachment, Witzel verá o prazo se extinguir neste ano. Ele já anunciou, neste mês, sua pré-candidatura ao governo do Rio em 2026, e argumenta estar "mais experiente, mais cauteloso" para voltar à função.

Luiz Fernando Pezão

Antes, Luiz Fernando Pezão (2015-2018) foi preso enquanto ainda ocupava a cadeira de governador, em novembro de 2018, denunciado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele foi detido no âmbito da Operação Lava-Jato em uma ação que teve como base provas obtidas durante outras diligências que apuraram crimes cometidos justamente por seu antecessor, o ex-governador Sérgio Cabral (2007-2014).

Sérgio Cabral

Sérgio Cabral (2007-2014) colecionou denúncias e processos por diferentes crimes, incluindo corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro, fraude em licitação e formação de cartel. Só em relação ao crime de lavagem de dinheiro, foram 184 acusações, que dariam conta da ocultação de cerca de R$ 40 milhões e movimentação de mais de US$ 100 milhões. Dos processos movidos, o ex-governador do Rio de Janeiro recebeu a condenação em 23, com penas que, somadas, ultrapassavam 430 anos de prisão.

Na primeira delas, em 2016, Cabral foi réu confesso em um esquema de corrupção em obras da usina nuclear de Angra 3, acusado de desviar R$ 224 milhões em contratos do governo do Estado com empreiteiras.

Rosinha Garotinho

A ex-governadora Rosinha Garotinho (2003-2006) foi presa em novembro de 2017 no âmbito da Operação Caixa d'Água, deflagrada pela Polícia Federal. Ele foi acusada de integrar uma organização criminosa que arrecadava recursos de forma ilícita com empresários com o objetivo de financiar as próprias campanhas eleitorais e a de aliados, inclusive mediante extorsão.

Anthony Garotinho

Marido de Rosinha, o ex-governador Anthony Garotinho (1999-2002) foi preso pela primeira vez em 2016. Ele foi condenado pelo TSE por corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas, cometidos nas eleições de 2016 em Campos dos Goytacazes (RJ), nos fatos investigados na chamada Operação Chequinho.

Moreira Franco

Moreira Franco (1987-1991) foi preso em 2019 pela Operação Lava-Jato por suspeita de integrar esquemas de fraudes milionárias na Caixa Econômica Federal, realizadas enquanto ele era vice-presidente da instituição financeira. Sua prisão, no entanto, durou poucos dias, e o ex-governador foi absolvido das acusações de improbidade administrativa no ano passado devido à ausência de provas concretas. No entendimento da juíza Cláudia Valéria Bastos Fernandes, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a acusação criou "narrativas recheadas de suposições".

Antes, em 2017, à época como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República no governo de Michel Temer, ele foi condenado a devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos por desvio de recursos na educação no estado do Rio.

Entenda a condenação de Castro

Segundo as investigações, Castro utilizou a estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) de forma ilegal para financiar cabos eleitorais e ampliar seu apoio em meio à disputa. Agora, o ex-governador está inelegível pelos próximos oito anos.

Conforme as investigações, a Fundação — que até então era um braço de pesquisas do governo do Rio — passou a contratar milhares de funcionários, sem processo seletivo e com indicações de políticos, para projetos sociais. Os pagamentos eram feitos na boca do caixa a pedido do próprio governo.

2022: Investigação

Com início em 2022, a investigação do Ministério Público Eleitoral do Rio apontou 27 mil contratações sem transparência de funcionários temporários que atuariam no Ceperj e na Universidade do Estado do Rio (Uerj). As vagas acomodariam aliados do ex-governador, de olho na reeleição.

O suposto esquema teria a participação de Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). Castro venceu a reeleição no primeiro turno com 58,67% dos votos, ante 27,38% de Marcelo Freixo, que ficou em segundo lugar.

2024: Julgamento no TRE-RJ

O caso do Ceperj foi julgado em maio de 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Por 4 votos a 3, o tribunal decidiu, na ocasião, que não ficaram comprovados abusos de poder por parte dos acusados para a obtenção de vantagens eleitorais no pleito de 2022. Recursos do Ministério Público Eleitoral e também da coligação que apoiou Marcelo Freixo, candidato derrotado na disputa pelo governo do Rio, levaram o caso ao TSE.

2025: Julgamento no TSE

O MP sustentou no TSE, em novembro, que houve uso indevido da estrutura estatal e abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral. Foi pedida a cassação e inelegibilidade por oito anos de Castro, de Bacellar e outros acusados. O vice na chapa, Thiago Pampolha, não foi incluído pelo MP na cassação por ter assumido cargo no TCE. A relatora Isabel Gallotti votou pela cassação e realização de novo pleito. Na sequência, foi pedido vista.

2026: Condenação

O julgamento retornou com o voto do ministro Antônio Carlos Ferreira, que é o atual corregedor-geral da Justiça Eleitoral, em março. Ele afirmou que os envolvidos foram "pessoalmente responsáveis pela prática do abuso de poder" e Castro teve "participação direta". O ministro seguinte, Nunes Marques, também pediu vista, o que fez o julgamento ser retomado somente nesta terça-feira. Mesmo após renunciar ao cargo para evitar ser cassado, Castro foi condenado pelo TSE.

Quem está no comando do estado?

Com a renúncia de Castro, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Ricardo Couto, assume o cargo de forma provisória. Ele herdou a função porque a linha sucessória no estado foi desmontada desde o ano passado. O vice-governador Thiago Pampolha (MDB) virou conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, foi afastado do cargo após operação da Polícia Federal.

Agora, outro mandatário será escolhido por meio de eleição indireta, realizada pelos deputados estaduais exatamente 30 dias após a renúncia. O eleito pelos deputados cumprirá um "mandato-tampão", com validade até 31 de dezembro deste ano, e pode se candidatar nas eleições de outubro, quando todo o eleitorado vota para governador.

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