Cassação dos mandatos de Eduardo e Ramagem deve ser oficializada ainda nesta quinta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quinta-feira declarar a perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida será formalizada por ato administrativo da Mesa Diretora, sem necessidade de votação em plenário, e publicada ainda hoje no Diário Oficial da Casa.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação se dá por motivo regimental. O deputado ultrapassou o limite de ausências permitido pelo Regimento Interno da Câmara, o que autoriza a perda automática do mandato por decisão da Mesa. O parlamentar está fora do país há meses e se tornou alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal por ter articulado, nos Estados Unidos, sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros da Corte.
Já Alexandre Ramagem perde o mandato em razão da condenação imposta pelo STF no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o deputado foi sentenciado a 16 anos de prisão, o que acarreta, de forma automática, a perda do mandato parlamentar.
O despacho que oficializa as cassações já foi assinado por Motta e pela maioria dos integrantes da Mesa Diretora.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, foi comunicado da decisão. Em suas redes sociais, afirmou que recebeu uma ligação de Motta e fez críticas: "Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento".
Nos bastidores, aliados de Motta afirmam que a opção por conduzir o desfecho no âmbito da Mesa teve como objetivo evitar o prolongamento do embate institucional entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal. A avaliação é que a manutenção dos mandatos ampliaria a tensão com a Corte e exporia a Casa a novos questionamentos jurídicos, especialmente no caso de Eduardo Bolsonaro, que segue sob investigação por sua atuação internacional contra o Judiciário brasileiro.