Caso Zambelli: relator da CCJ diz não haver provas contra deputada e recomenda manutenção do mandato
O relator do processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou nesta terça-feira um parecer em que recomenda a preservação do mandato da parlamentar.
Em coletiva, Garcia rejeitou a tese de que o colegiado analisaria as faltas parlamentares, uma decisão que segundo ele cabe a Mesa Diretora, e apontou suspostas fragilidades no processo. Ele afirma não ter encontrado elementos conclusivos que apontem para a participação direta de Zambelli na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio que deu origem à condenação da deputada no STF.
— Eu analisei toda a ação e encontrei suspeitas, mas não certezas de que a deputada tenha ordenado as invasões. A acusação se baseia no depoimento do hacker Walter Delgatti. Não há outras provas que deem sustentação ao depoimento dele.
Ele vai além e afirma ter identificado indícios de tratamento direcionado contra a parlamentar:
— Analisando todo o material, encontrei elementos que podem indicar perseguição política. Testemunhas, como Eduardo Tagliaferro, admitiram que a deputada era um alvo preferencial.
Com isso, conclui:
— Diante de todos os elementos que detalhei no parecer, o meu voto é pela preservação do mandato da deputada Carla Zambelli.
Contexto político e próximos passos
Zambelli está presa desde julho, quando foi detida em Roma após ter o nome incluído pela Interpol na lista de difusão vermelha. Ela deixou o Brasil depois de esgotar todos os recursos na ação criminal que apura a invasão ao sistema do CNJ. A condenação abriu caminho para a perda do mandato.
Embora a deputada esteja encarcerada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por não decretar a perda por decisão da Mesa Diretora, enviando o caso integralmente para tramitação na CCJ. O movimento deu tempo a Zambelli e transferiu o desgaste da decisão ao colegiado e posteriormente ao plenário.
A leitura do parecer ocorre no início da sessão desta terça-feira. Nos bastidores, deputados avaliam que não haverá avanço imediato: um pedido de vista é dado como certo, empurrando a deliberação para a próxima semana.
A composição do colegiado, contudo, privilegia Zambelli por ter mais deputados da direita.