Caso Zambelli: Motta reúne equipe jurídica para analisar ordem de Moraes e definir futuro da deputada
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reúne nesta domingo com o departamento jurídico da Casa para analisar a decisão em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anula a decisão da Casa preservando o mandato da deputada Carla Zambelli e determina a cassação, como a Corte já havia ordenado anteriormente.
— Tenho até segunda-feira para uma decisão e preciso ouvir o jurídico sobre medidas possíveis quanto à deputada — afirmou Motta ao GLOBO.
A decisão de Moraes, na quinta-feira, estabeleceu um prazo de 48 horas para o cumprimento. No entendimento de Motta, o prazo se encerra na segunda-feira por englobar o fim de semana. Na sexta, a ordem foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
Ainda que não haja caminho jurídico diferente de cumprir a determinação do Supremo, aliados de Motta veem a reunião com a equipe jurídica como necessária para dar uma resposta política ao caso. Em plenário, não houve votos suficientes para cassar a parlamentar. De acordo com a colunista Malu Gaspar, do GLOBO, Motta havia prometido a ministros da Corte que Zambelli seria cassada.
A consulta ao departamento jurídico serviria como uma espécie de mostra à oposição de que a presidência da Câmara tentou preservar a decisão tomada em plenário, que absolveu a parlamentar.
A tendência, segundo aliados de Motta, é que possa ser declarada a cassação e a posse do suplente da parlamentar, Adilson Barroso.
Segundo Moraes, a deliberação da Câmara dos Deputados, que rejeitou a perda do mandato da deputada, "ocorreu em clara violação" à Constituição. "Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade", disse o ministro do Supremo.
O magistrado completa afirmando que a Constituição Federal atribui ao Poder Judiciário a competência para determinar a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado. Nesses casos, explicou o magistrado, cabe à Mesa da Câmara apenas declarar a perda do mandato, por meio de um ato administrativo vinculado, conforme prevê a Constituição.
O ministro, que é o relator do processo que levou à condenação da deputada, também observou na sua decisão que a votação da Câmara afrontou uma série de julgados do STF sobre o tema, ressaltando que a Corte, desde o julgamento da Ação Penal 470 (o “mensalão”), em 2012, consolidou o entendimento de que parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado perdem automaticamente o mandato.
A cassação ocorre após a Câmara ter rejeitado, em plenário, a perda do mandato de Zambelli por não atingir o quórum constitucional de 257 votos. A votação ocorreu na madrugada desta quinta-feira.
Como mostrou O GLOBO, ministros do STF afirmaram ver a decisão que manteve o mandato de Zambelli como "inaceitável" e avaliaram como uma tentativa de desmoralizar a Corte. Magistrados ouvidos reservadamente pelo GLOBO já falavam que haveria a adoção de alguma nova medida por parte do tribunal.