Caso Refit: após operação, Hugo Motta escolhe relator de projeto que mira devedores

 

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Após megaoperação contra o Grupo Refit, o presidente da Câmara, Hugo Motta, designou o deputado Antonio Carlos Rodrigues relator da matéria. O texto foi aprovado pelo Senado no início de setembro. O grupo é considerado o maior devedor contumaz do país. Segundo a Receita, o conglomerado deve R$ 26 bilhões à Receita Federal.

O texto tem foco nos chamados devedores contumazes — empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio e deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa. Um estudo da Receita Federal aponta dívida de mais de R$ 200 bilhões por parte de 1.200 CNPJs durante a última década. Esses valores são considerados irrecuperáveis.

A operação mirou incluiu 190 alvos, incluindo pessoas físicas e empresas que estão direta ou indiretamente ligadas ao grupo. Comandado pelo empresário Ricardo Magro, o grupo é considerado o maior devedor de ICMS do m São Paulo, o segundo maior do Rio e um dos maiores da União.