Caso Master: Vorcaro 'corrompeu' servidor do BC responsável pela supervisão com viagem à Disney, diz PF

 

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A investigação da Polícia Federal que embasou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para decretar a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro na terceira fase da Operação Compliance Zero aponta que o empresário manteve interlocução direta e frequente com servidores do Banco Central responsáveis pela supervisão bancária e atuou para viabilizar benefícios pessoais a um deles, incluindo um guia em uma viagem à Disney, nos Estados Unidos.

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De acordo com a decisão, as investigações indicam que Vorcaro discutia com os servidores “temas relacionados à situação regulatória da instituição financeira e encaminhando documentos e minutas destinados à autarquia supervisora para análise prévia”.

Segundo a PF, foram identificadas comunicações em que o investigado solicitava “orientações estratégicas sobre a condução de reuniões institucionais, a elaboração de documentos e a abordagem de temas sensíveis perante autoridades regulatórias”.

Em troca de mensagens por WhatsApp transcritas nos autos, Vorcaro recebeu do servidor Paulo Sérgio Neves de Souza imagem contendo a portaria de nomeação para o cargo de Chefe-Adjunto de Supervisão Bancária no Banco Central. Em seguida, respondeu: “Parabéns”.

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A decisão registra ainda que, em mensagem posterior, Paulo Sérgio chegou a dar sugestões a Vorcaro sobre como deveria se comportar em reunião com o presidente do Banco Central.

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“Mesmo sendo servidor do BACEN, PAULO SÉRGIO torna-se uma espécie de empregado/consultor de VORCARO para assuntos de interesse exclusivamente privado deste último”, diz a investigação. Há, segundo a PF, “inúmeras mensagens transcritas nos autos entre VORCARO e PAULO SÉRGIO nesse mesmo sentido”.

Em outro trecho citado na decisão, consta que Vorcaro enviou a Paulo Sérgio minuta de ofício que seria encaminhada pelo Banco Master ao próprio departamento do Banco Central em que o servidor exercia a função de Chefe-Adjunto, solicitando análise prévia. O servidor respondeu com “várias sugestões de alteração no referido documento”.

As investigações também apontam troca de mensagens entre Vorcaro e Belline Santana, igualmente servidor do Banco Central. De acordo com a decisão, “percebe-se o mesmo tipo de relação que aquela verificada com PAULO SÉRGIO”. O texto afirma que Belline “também atua como uma espécie de empregado/consultor de VORCARO em relação a temas do BACEN”. Ele também foi instado a opinar sobre ofício que o Banco Master enviaria ao departamento que chefiava.

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A decisão menciona ainda que Vorcaro “coordenou a articulação de mecanismos destinados à formalização de contratos simulados de prestação de serviços, por intermédio de empresa de consultoria, utilizados para justificar transferências financeiras efetuadas em favor dos servidores públicos vinculados ao Banco Central, à título de contraprestação pela ‘assessoria’ privada que forneciam”.

Outro trecho destacado na investigação aponta indícios de favorecimento pessoal. Segundo a decisão, “outro forte indício de que VORCARO corrompia PAULO SÉRGIO” foi identificado a partir de troca de mensagens em que o servidor informou que faria viagem aos parques de diversão em Orlando (EUA), “dentre eles Parques da Disney e da Universal”.

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Conforme registrado, Vorcaro comentou que precisaria “arrumar guia pra essas pessoas” e, em seguida, acionou pessoa específica para providenciar o serviço.

Ao justificar a imposição de medidas cautelares, o ministro afirmou que os servidores ocupavam funções “diretamente relacionadas à fiscalização de instituições financeiras, à aplicação de sanções administrativas e possuem acesso a informações estratégicas e sigilosas”.

Segundo a decisão, a permanência nos cargos criaria “ambiente propício para a continuidade das condutas ilícitas já identificadas, inclusive quanto à obstrução desta investigação, o que pode levar ao comprometimento da credibilidade do órgão regulador”.

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