Caso Master: PF faz operação contra perito suspeito de vazar dados sigilosos sobre investigação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira (19) uma operação da Polícia Federal contra um perito da própria PF, suspeito de ter vazado dados sigilosos das investigações da Compliance Zero, que apura as fraudes financeiras do Banco Master, para a imprensa. O suspeito, que foi alvo de busca e apreensão, é o perito João Claudio Nabas. Ele teve ainda decretado o afastamento do cargo pelo ministro. Os mandados foram cumpridos em Rondônia.
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Em nota divulgada à imprensa, a Corte afirma que o investigado, na condição de perito criminal federal, teria repassado a integrante da imprensa informações sigilosas relacionadas a fatos ocorridos no início das investigações, obtidas a partir da análise de material apreendido durante uma das fases da Compliance Zero.
Na semana passada, após o Intercept Brasil divulgar mensagens de Flávio Bolsonaro para Daniel Vorcaro, aliados do pré-candidato do PL se reuniram com o relator da Compliance Zero para cobrar a abertura de investigação do vazamento das informações. O assunto também entrou na pauta do encontro do ministro com representantes da PF, na última sexta-feira (15).
A nova apuração, no entanto, envolve vazamentos do início da operação, ainda entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano.
O STF afirma que as diligências investigativas autorizadas possuem natureza específica e instrumental, voltada à preservação da investigação, à prevenção de eventual reiteração delitiva e à colheita de elementos probatórios ainda pendentes, e que as medidas não implicam qualquer direcionamento investigativo contra jornalistas ou veículos de imprensa, permanecendo preservadas a liberdade de atuação jornalística e a garantia constitucional do sigilo da fonte.
Por fim, o STF diz que a investigação destina-se à apuração da conduta de agente público que, em tese, teria violado o dever funcional de resguardar informações sigilosas.
Na semana passada, após o Intercept Brasil divulgar mensagens de Flávio Bolsonaro para o banqueiro Daniel Vorcaro, aliados do pré-candidato do PL se reuniram com o ministro André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero no Supremo, para cobrar a abertura de uma investigação sobre o vazamento de informações do caso.
O tema também entrou na pauta de um encontro entre o ministro e representantes da Polícia Federal na última semana.
O que a apuração revelou é que o vazamento de dados envolve informações do início da operação, entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano, como, por exemplo, o contrato da advogada Viviane Barci de Moraes com o Banco Master, além de informações sobre conversas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Por isso, a investigação é conduzida atualmente pela Polícia Federal.
Após a operação, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais divulgou uma nota pública em que afirma acompanhar com atenção os desdobramentos das investigações. A entidade informou que tem adotado todas as medidas cabíveis para acompanhar o caso. Segundo o posicionamento, a Associação atuará para garantir a observância de todo processo legal, preservação da cadeia de custódia e da atuação técnico-científica no caso. Na nota, a entidade destacou a importância de ter cautela em investigações de grande repercussão, defendendo equilíbrio e responsabilidade institucional, sobretudo para evitar conclusões precipitadas antes da completa elucidação dos fatos. E declarou que prestará todo apoio associativo e jurídico cabível ao perito criminal federal citado, a fim de assegurar o devido respeito à ampla defesa e ao contraditório.