Caso Master: parlamentares da oposição acusam Moraes de tentar blindar ministros do STF
Deputados e senadores da oposição já estão reagindo a um novo desdobramento desse caso Master. Os congressistas afirmam que o ministro Alexandre de Moraes está tentando mais uma vez blindar a si próprio e aos demais ministros com a mais recente decisão no âmbito do inquérito da fake news. A pedido de Moraes, a Receita Federal está fazendo um rastreamento dos seus sistemas para verificar se houve ou não quebra de sigilo de dados fiscais de cerca de 100 pessoas, incluindo ministros do STF e familiares.
Neste caso, o que Moraes quer saber é se houve quebra irregular de sigilo dessas pessoas, conforme informação da Folha de São Paulo. Segundo o portal Metrópolis, entre as pessoas que teriam tido o sigilo quebrado irregularmente estariam a mulher de Moraes, Viviane Barsi, e um filho do ministro. O rastreamento dessas possíveis quebras de sigilo entra no bojo da crise institucional entre os poderes e órgãos públicos que investigam o Banco Master.
O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto, afirma que o Congresso deve reagir logo após o carnaval, inclusive acionando a Procuradoria-Geral da República. A crise se dá pela escolha do inquérito aberto há mais de sete anos.
"Claro, sem dúvida nenhuma, até porque esse inquérito que se baseou para a gente tomar essa decisão, é um inquérito da fake news, lá de 2019, inquérito ilegal, inconstitucional. Isso é mais uma prova que a ditadura chega a todos. Inclusive, segundo informações, ministros da Suprema Corte também foram investigados pela Rede Societária Federal ao mando do outro ministro. Veja só que gravidade, estamos na maior crise institucional e na maior crise de credibilidade da Suprema Corte, que vem tirando toda, mas toda a confiança do povo brasileiro no Poder Judiciário".
Bom, por outro lado, o constitucionalista Gustavo Sampaio afirma que o ministro Moraes tem toda a autoridade para solicitar esclarecimentos sobre o vazamento de informações sigilosas e afirma que as instituições precisam agir no limite da lei.
"Quando se trata de investigar certas autoridades que gozam de prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal, então as autorizações prévias têm que ser dadas em relação à investigação de atos de ministro do próprio Supremo Tribunal Federal, só mediante manifestação do Ministério Público e autorização do próprio Supremo Tribunal Federal".
Bom, o inquérito das fake news é sigiloso, mas pelo sistema do Supremo é possível verificar que as últimas movimentações ocorreram até a quinta-feira passada.
Instaurada em março de 2019, o processo é destinado a investigar a existência de notícias falsas, difamação e injúria contra os ministros da Suprema Corte e seus familiares.