Caso Master: Mendonça revê decisão de Toffoli e autoriza PF a realizar perícia sem restrições
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta quinta-feira as diretrizes operacionais e de sigilo que devem nortear a segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga o caso do banco Master. O magistrado determinou a retomada do "fluxo ordinário" de ações de perícia e depoimentos.
O relator anterior do caso, ministro Dias Toffoli, havia determinado em janeiro o material apreendido pela PF na operação fosse lacrado e armazenado no STF. Mais tarde, decidiu que o material fosse enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Na sequência, o então relator indicou quais peritos da PF poderiam analisar material apreendido pelos investigadores em operações envolvendo o caso.
Por fim, Toffoli também determinou que os dados de todos os celulares apreendidos e periciados no caso Master fossem enviados ao STF. No mesmo dia, ele deixou a relatoria do caso e Mendonça foi sorteado o novo relator.
Com isso, a decisão de Mendonça desta quinta derruba restrições impostas por Toffoli ao trabalho da PF.
A decisão responde a uma consulta da Polícia Federal (PF) sobre a viabilidade técnica de analisar cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos, tarefa que demandaria meses de trabalho exclusivo da perícia.
Diante do volume de dados, o ministro autorizou que a extração, indexação e análise sigam o fluxo ordinário de trabalho da instituição, permitindo a distribuição regular entre peritos habilitados. Além disso, a Polícia Federal foi autorizada a manter a custódia integral dos bens apreendidos em seus próprios depósitos e a realizar diligências de rotina, como a oitiva de investigados e testemunhas, desde que estas não dependam de nova autorização judicial específica.
Segundo a decisão, o acesso às informações deve ser restrito a autoridades e agentes com necessidade concreta de conhecer os dados para o exercício de suas funções, proibindo expressamente o uso indevido do material para fins políticos ou para atender a interesses de meios de comunicação.
Mendonça também determinou que a instauração de qualquer novo inquérito ou investigação conectada ao caso depende de pedido expresso e fundamentado ao seu gabinete. De acordo com Mendonça, os autos permanecem sob sigilo de alto grau, e o acesso é restrito apenas às autoridades policiais diretamente responsáveis pela condução dos trabalhos.
André Mendonça virou relator do caso Master após uma crise que se estabeleceu com a condução do ministro Dias Toffoli à frente do caso – em razão das revelações de relações entre Toffoli e o dono do banco, Daniel Vorcaro. A nova relatoria ocorreu após Toffoli decidir abrir mão do caso e o novo relator ser sorteado.
Esta é a segunda vez que um inquérito inicialmente relatado por Toffoli passa às mãos de Mendonça. Em 2025, ele também foi sorteado relator da investigação sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que vinha sendo conduzida por Toffoli.