'Caso Master jamais deveria ter chegado ao STF', avalia jurista
A PolÃcia Federal retoma nesta semana os depoimentos do inquérito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades em operações financeiras e na tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de BrasÃlia (BRB). A expectativa é de que as novas oitivas sejam decisivas para definir os próximos passos da apuração e se o caso continuará sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o inquérito está sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
Em entrevista ao Jornal da CBN, o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, afirmou que não há justificativa para a permanência do caso no STF e que a investigação deveria tramitar na Justiça Federal de primeira instância.
"Na minha forma de entender, jamais deveria ter chegado ao Supremo Tribunal Federal (...) Desde o começo, a matéria deveria ter voltado à Vara Federal. Eu estimo que, agora, o Supremo Tribunal Federal, diante da crise de desconfiança que se instalou, verifique que não há motivo para que a supervisão de todas essas investigações fique por conta do Supremo Tribunal e que a matéria seja restituÃda à primeira instância da Justiça Federal. É o mÃnimo que se espera."
O professor explicou que a investigação começou após o Banco Central apontar possÃveis irregularidades no Banco Master e acionar a PolÃcia Federal. O caso foi encaminhado ao STF por suspeita de envolvimento de um deputado federal, mas, segundo ele, como o vÃnculo do parlamentar não se relacionou com a apuração, o inquérito deveria retornar à primeira instância.
Além da discussão sobre a competência, o professor também comentou as crÃticas em torno da condução do inquérito pelo ministro Dias Toffoli, incluindo decisões consideradas contraditórias, a imposição de sigilo aos autos e questionamentos sobre sua proximidade com pessoas ligadas ao caso.
"O ministro Dias Toffoli tomou decisões que foram consideradas decisões, digamos assim, de um roteiro um pouco claudicante. Foram e vieram, tomou decisão em um sentido e depois voltou atrás. E como houve certas preocupações em torno da proximidade do ministro com algumas pessoas envolvidas no caso, houve-se, por bem, cogitar a distribuição da relatoria dentro do Supremo Tribunal Federal."