Após impasses no início do julgamento dos réus pela morte do menino Henry, a juíza Elizabeth Machado Louro deu início à sessão por volta de 12h40. Dez minutos antes, a magistrada fez o sorteio para formar o Conselho de Sentença. A equipe de jurados foi formada por cinco homens e três mulheres. Em março, o conselho era formado seis mulheres e um homem. A juíza fez a leitura da denúncia e depois interrompeu a sessão para o almoço.

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Prevista para as 9h, a sessão começou com duas horas de atraso e foi protelada ainda mais após Jairinho destituir seus advogados. Após o chefe da equipe, Fabiano Lopes, ter sofrido um infarto no fim de semana e estar impossibilitado de participar do julgamento, ele argumentou que sua defesa ficaria comprometida. Em seguida, após o Ministério Público pedir sua transferência de uma casa de custódia em Bangu 8 para a penitenciária Bangu 1, ele voltou atrás, constituiu a equipe novamente e o julgamento foi iniciado.

Homicídio qualificado e homicídio por omissão

Henry Borel morreu aos 4 anos, em 8 de março de 2021, com múltiplas lesões internas e hemorragia seguidas de parada cardiorrespiratória. Apontado como autor das agressões que levaram à morte do menino, o ex-vereador e então padrasto do menino, Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, responde por homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo. Já Monique é acusada de homicídio qualificado por omissão, tortura e coação no curso do processo.

Henry Borel tinha 4 anos quando morreu em casa, à noite, depois de sofrer 23 lesões

Reprodução

Inicialmente, o julgamento do caso ocorreria no último dia 23 de março, mas, após os advogados de Jairinho abandonarem o plenário, foi suspenso e adiado para esta segunda-feira. Na ocasião, a juíza responsável pelo caso, Elizabeth Louro, determinou ainda o relaxamento da prisão de Monique Medeiros, com expedição de alvará de soltura, ao entender que mantê-la no presídio significaria um “constrangimento legal”, argumentando que a ré não contribuiu para o adiamento. Jairinho, por sua vez, permaneceu preso.

Após a soltura de Monique, Leniel Borel, assistente de acusação no caso e pai do menino, apresentou reclamação à Procuradoria Geral da República (PGR) contra a medida, que corroborou a queixa. No dia 16 de abril, a PGR se manifestou ao STF a favor do retorno da ré à prisão preventiva.

De acordo com o parecer do órgão, o Supremo já havia analisado a situação de Monique Medeiros em decisões anteriores e concluído que a prisão preventiva era necessária para garantir a ordem pública, a instrução do processo e a eventual aplicação da lei penal. Ao revogar essa prisão, o juízo de primeira instância teria desrespeitado a autoridade dessas decisões.

Em 17 de abril, o ministro Gilmar Mendes, do STF, restabeleceu a prisão preventiva. Ao analisar o caso, o decano endossou o argumento de que o STF já havia determinado a prisão preventiva, decisão que depois foi confirmada por unanimidade pela Segunda Turma. De acordo com o ministro, a medida "permanece imprescindível" para garantir a ordem pública e a instrução criminal, diante da gravidade do crime e de episódios de coação de testemunhas.

O ministro ainda ressalta, em seu voto, que, além do crime de coação, os acusados também respondem por fraude processual. E afirma que as condutas “indicam desejo de embaraçar as investigações e, consequentemente, a regular instrução criminal, reforçando a necessidade da prisão para sua garantia”.

Destituição da defesa e pedido de novo adiamento

O julgamento do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, pela morte de Henry Borel começou nesta segunda-feira com um novo pedido de adiamento apresentado pela defesa. Durante a sessão no 2º Tribunal do Júri da Capital, no Centro do Rio, o réu anunciou a destituição de seus advogados e alegou estar sem condições de prosseguir no julgamento após o advogado Fabiano Tadeu Lopes sofrer um infarto, no último sábado, e não comparecer ao tribunal.

Ao falar diretamente com a juíza Elizabeth Machado Louro, Jairinho afirmou que havia pedido ainda no domingo que o júri fosse mantido, mas disse ter sido informado posteriormente de que os demais integrantes da equipe não conseguiriam substituir adequadamente o advogado responsável pelo caso.

Segundo ele, Fabiano Lopes é quem possui maior conhecimento sobre três processos sob sigilo que envolvem pessoas que deverão prestar depoimento durante o julgamento.

Retomada

O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior voltou atrás na decisão de destituir integralmente sua equipe de defesa e reconstituiu parte dos advogados que atuavam em sua representação no caso Henry Borel. Além disso, o réu informou à Justiça que pretende designar o próprio filho, Luís Fernando Abidu Figueiredo Santos, de 28 anos, que é advogado, para ficar à frente da sua defesa.

Em entrevista ao blog True Crime do Globo, em junho de 2024, Luís Fernando afirmou acreditar na inocência do pai: “Eu já perguntei a ele olhando nos olhos: 'Pai, você teve alguma participação na morte desse menino?' Chorando, ele disse que não e eu acreditei”.

A mudança interrompeu uma manifestação da juíza Elizabeth Machado Louro, que fazia a leitura de pedidos do MP sobre o caso, incluindo um pedido para que transferissem o ex-vereador de uma casa de custodia em Bangu 8 para a penitenciária Bangu 1. Diante da nova situação, as partes se reuniram reservadamente por cerca de 20 minutos para discutir os efeitos processuais da decisão. Ao fim das conversas, foi definido que o julgamento terá continuidade.

A reviravolta ocorreu poucos minuitos depois de Jairinho afirmar em plenário que estava impossibilitado de exercer plenamente sua defesa em razão da ausência do advogado Fabiano Tadeu Lopes, apontado por ele como principal responsável pela condução do caso e que sofreu um infarto no último sabado.

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Formado em Direito pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), Luís Fernando estava no penúltimo ano do curso quando o pai foi acusado de assassinato e preso. Em 2022, quando se formou, ele passou a se dedicar exclusivamente à defesa do pai. Em sua tese, ele garante que nem Jairinho, nem Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, mataram o menino, como sustenta o Ministério Público na denúncia contra o ex-casal. “Henry foi vítima de erro médico. O ideal seria que as defesas de Monique e do meu pai fossem unificadas e os dois acusassem o hospital. Assim, teriam mais chances de serem inocentados”, especula.

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