Caso Benício: Justiça nega prisão preventiva de médica e técnica investigadas pela morte do menino
A Justiça do Amazonas negou o pedido de prisão preventiva da médica Juliana Brasil Santos e da técnica de enfermagem Raiza Bentes Praia, investigadas pela morte do menino Benício Xavier, de seis anos. A decisão segue o parecer do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que se manifestou contra a prisão das duas.
Apesar disso, o juiz Fábio Olintho de Souza determinou a suspensão cautelar do exercício profissional da médica, além da aplicação de medidas restritivas às investigadas. Segundo o magistrado, a prisão preventiva deve ser adotada apenas em situações excepcionais, quando não há outra forma de garantir a ordem pública.
De acordo com o juiz, o risco identificado no caso está relacionado à atuação profissional de Juliana Brasil e não a uma ameaça pessoal ou vínculo com organizações criminosas. Por esse motivo, o afastamento do ambiente hospitalar foi considerado suficiente para evitar novos riscos.
Benício Xavier de Freitas, de 6 anos.
Reproução/ Arquivo pessoal
A técnica de enfermagem Raiza Bentes Praia também teve o exercício profissional suspenso e deverá cumprir as mesmas medidas cautelares. Entre elas, estão: comparecimento mensal em juízo para justificar atividades, proibição de se ausentar da Região Metropolitana de Manaus sem autorização judicial, manutenção de distância mínima de 200 metros da família da vítima e das testemunhas, além da suspensão profissional por 12 meses, prazo que pode ser prorrogado.
Na decisão, o magistrado destacou que manter a médica em atendimento, especialmente a crianças, representaria risco à saúde pública. Por isso, determinou que o Conselho Regional de Medicina (CRM), o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e as secretarias estadual e municipal de Saúde sejam oficiados para garantir o cumprimento da suspensão.
Médica pode responder por falsidade ideológica
Além da investigação por homicídio doloso por dolo eventual, a médica Juliana Brasil também pode responder pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso. A informação foi confirmada pelo delegado Marcelo Martins, responsável pelo inquérito.
Segundo a Polícia Civil, a investigação apontou que a médica utilizava carimbo e assinaturas com referência à especialidade de pediatria sem possuir o título oficialmente reconhecido. De acordo com o delegado, normas do Conselho Federal de Medicina proíbem que profissionais sem especialização se identifiquem como especialistas.
Médica Juliana Brasil pode responder por falsidade ideológica ao usar carimbo de pediatria sem especialidade
Reprodução
A defesa de Juliana Brasil afirmou à Rede Amazônica e à CBN Amazônia Manaus que, embora a médica não possua título de especialista em pediatria, ela é formada desde 2019 e atuava legalmente, com experiência prática na área. Os advogados acrescentaram que ela pretendia realizar a prova de título ainda neste mês de dezembro.
Relembre o caso
Benício Xavier, de 6 anos, morreu em 23 de novembro, após receber aplicação incorreta de adrenalina intravenosa. O menino deu entrada no dia anterior no hospital particular Santa Júlia, em Manaus, com suspeita de laringite, e foi atendido pela médica Juliana Brasil.
Após a aplicação feita pela técnica de enfermagem Raiza Bentes, o menino teve piora súbita no quadro e foi encaminhado à UTI, onde precisou ser intubado. Benício chegou a sofrer seis paradas cardíacas e não respondeu às manobras de reanimação.
Diante do caso, a família apresentou denúncia na Polícia Civil em 25 de novembro. Em relatório do hospital enviado à polícia, a médica admite o erro. Porém, a defesa alegou que Juliana reconheceu a falha apenas no calor do momento e justificou que o sistema do hospital mudou automaticamente a prescrição.
Já a defesa de Raiza diz que a técnica de enfermagem apenas seguiu a prescrição médica ao atender o menino e não levantou questionamentos. O Conselho Regional de Farmácia do Amazonas ainda informou que não houve análise farmacêutica prévia da prescrição médica.