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Presidente do STF manteve os processos do Banco Master sob sua responsabilidade por até 90 dias, enquanto pedidos de revisão das prisões seguem sem decisão definitiva Resumo e áudio gerados por inteligência artificial a partir do texto desta matéria.
O caso Banco Master tem ao menos seis pedidos de revisão de prisões preventivas parados no STF (Supremo Tribunal Federal) há mais de um mês. Entre os investigados que aguardam uma decisão está Daniel Vorcaro, ex-dono da instituição financeira, preso desde 4 de março.
O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, decidiu manter temporariamente os procedimentos relacionados ao banco sob sua responsabilidade, enquanto a investigação sobre fraudes no INSS voltou ao gabinete de André Mendonça. Entre os investigados que solicitaram a reavaliação das prisões preventivas estão Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, e Manoel Mendes Rodrigues, apontado como operador do jogo do bicho e integrante do grupo de intimidação ligado ao banqueiro.
Também aguardam uma resposta Daniel Lopes Monteiro, operador financeiro do BRB (Banco de Brasília), além de Fabiano Zettel, Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, respectivamente cunhado, pai e primo de Daniel Vorcaro. As solicitações foram apresentadas pelas defesas com base na legislação que determina a reavaliação da necessidade de manutenção das prisões preventivas a cada 90 dias.
No caso de Vorcaro, o período sem revisão já ultrapassou sete meses, mais que o dobro do intervalo previsto na legislação. De acordo com a CNN, os advogados do ex-banqueiro chegaram a encaminhar um ofício a Fachin para questionar a demora.
Na manifestação, argumentaram que os direitos dos investigados não poderiam ficar em uma espécie de limbo enquanto o Supremo não definisse quem seria responsável pela condução dos processos. A discussão sobre a condução das investigações começou em setembro, quando Fachin determinou que os procedimentos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS fossem encaminhados à Presidência do Supremo.
De acordo com o R7, a decisão ocorreu em meio a questionamentos envolvendo possíveis relações entre integrantes da Corte e Daniel Vorcaro. O cenário também provocou divergências internas entre ministros sobre a condução das investigações.
Na ocasião, André Mendonça, que era o relator original dos procedimentos, deixou de tomar novas decisões enquanto os autos permaneciam com Fachin. A avaliação no gabinete era de que seria necessário aguardar uma definição do presidente do tribunal para evitar decisões que pudessem gerar questionamentos.
No fim de setembro, Fachin encaminhou os pedidos de revisão das prisões à PGR (Procuradoria-Geral da República), solicitando uma manifestação do órgão. Mais de 20 dias depois, a Procuradoria defendeu que as prisões fossem mantidas.
Apesar disso, ainda não havia uma decisão definitiva de Fachin ou Mendonça sobre os pedidos. Na quinta-feira (29), Fachin decidiu devolver ao ministro André Mendonça os procedimentos relacionados à Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS.
O presidente do STF avaliou que não existiam elementos concretos suficientes para justificar a permanência desses processos sob responsabilidade da Presidência da Corte. A situação dos inquéritos do Banco Master, porém, foi tratada de maneira diferente.
Fachin determinou que os procedimentos ligados à Operação Compliance Zero continuem sob sua responsabilidade por até 90 dias. A justificativa envolve a necessidade de esclarecer referências a integrantes do Supremo que aparecem no contexto das investigações e permitir que o plenário discuta os limites de competência para a condução dos procedimentos.
O prazo de 90 dias começa a ser contado a partir de 12 de setembro, mas a situação poderá ser reavaliada antes, caso ocorram determinadas condições. Entre elas estão uma decisão do plenário do STF sobre a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, a apresentação de um relatório da Polícia Federal com informações sobre menções a ministros ou o encerramento do prazo de vista solicitado por Flávio Dino em 15 de setembro.
Enquanto os procedimentos do Banco Master permanecerem sob responsabilidade de Fachin, o ministro poderá analisar medidas consideradas urgentes, incluindo solicitações de revisão das prisões preventivas. A definição sobre a condução dos processos, portanto, ainda depende dos próximos desdobramentos no Supremo.
Segundo informações divulgadas pelo R7, eventuais novos procedimentos relacionados ao assunto que chegarem à Presidência do STF deverão ser avaliados individualmente, para que seja definida a responsabilidade pela relatoria. Até que haja uma definição sobre a condução das investigações, os pedidos apresentados pelas defesas continuam aguardando uma resposta definitiva da Corte.
Leandra da Luz é repórter do Núcleo Nacional do ND Mais, onde atua na cobertura jornalística de política, justiça e economia no Brasil. Formada em jornalismo pela Unisul (Universidade do Sul de Santa Catarina), iniciou sua trajetória na comunicação em 2023.
Tem experiência em reportagem, apuração, entrevistas e produção de conteúdo digital, com atuação em diferentes formatos jornalísticos e acompanhamento de temas de interesse público. Leia mais ▾
