Cármen Lúcia diz que crise de confiabilidade no Judiciário é 'grave' e precisa ser reconhecida
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira que a crise de confiabilidade da população brasileira no Poder Judiciário, em especial na Corte, é "grave" e precisa ser reconhecida pelos magistrados. De acordo com ela, por outro lado, apesar de haver "erros e equívocos" que precisam ser aperfeiçoados, a instância permanece fundamental para garantir os direitos dos cidadãos previstos na Constituição.
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— Nós precisamos do Poder Judiciário. Ainda que seja, como tudo na experiência humana, limitado na imperfeição que é própria da humanidade. Cada vez precisa ser melhor, para que o Direito seja aplicado e o cidadão tenha mais confiança. A crise de confiabilidade no Poder Judiciário é séria, grave e precisa ser reconhecida — afirmou Cármen, em palestra concedida nesta manhã na FGV Direito Rio, no Rio de Janeiro.
Ao mesmo tempo em que reconheceu as ressalvas da sociedade com a Corte, Cármen indicou que há um "movimento internacional", sem mencionar qual, para deslegitimar o Judiciário brasileiro.
— Nós temos no Brasil o problema da confiabilidade, principalmente no Supremo, tenho ciência disso. É preciso também saber o que há de equívocos e erros que precisam, sim, ser aperfeiçoados. Mas há um movimento internacional, que a gente sabe, para que não tenhamos Poder Judiciário — afirmou.
A ministra também afirmou que o dever em melhorar o Direito passa por fazer com que os jovens não percam o desejo de se tornarem juízes. Ela ressaltou as dificuldades do ramo, e criticou a morosidade e o excesso de processos com os quais os magistrados têm que lidar. De acordo com Cármen, há cerca de 18 mil juízes para lidar com mais de 80 milhões de processos, o que considera inadequado.
Defesa da Constituição
Na mesma ocasião, Cármen também discursou em favor da Constituição e da democracia no país, além de questionar o descumprimento das leis. Ela citou como exemplo a alta de casos de feminicídio mesmo após a criação da Lei Maria da Penha, que colocam as mulheres em "estado de sofrimento permanente", e também mencionou casos de corrupção.
— Nós somos bons para fazer leis, mas não somos para cumprir. A gente tem que aprender que Constituição é lei e é para ser cumprida. Não é aviso, sugestão, proposta ou conselho — disse Cármen, que também criticou as "centenas e centenas" de propostas de emendas feitas no Congresso. — Todo parlamentar quer um artigo na Constituição para chamar de seu. O que também é um desvio, porque a Constituição tem que ser apenas a norma fundamental, da qual se extrai a orientação, a interpretação básica e a definição de direitos fundamentais — completou.
Confiança no Supremo
Conforme a última rodada da pesquisa Datafolha, divulgada nesta semana, 75% dos brasileiros afirmam que os ministros do STF têm poder demais, enquanto 71% consideram a Corte essencial para a proteção da democracia. A pesquisa aponta ainda que 75% dizem que as pessoas acreditam menos no STF agora do que antes, e 20% discordam disso.
No mês passado, o Datafolha também mostrou que o índice de brasileiros que não confiam no Supremo atingiu patamar recorde, chegando a 43%. Entre os que alegavam "confiar muito", o percentual caiu de 24% para 16%.
O crescimento é puxado pelo suposto envolvimento de ministros da Corte com o escândalo do Banco Master. Ainda conforme a mesma pesquisa, 55% da população acredita que os magistrados da Corte têm participação nas fraudes. Em fevereiro, o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso após ser citado em um relatório da Polícia Federal (PF) baseado em dados do celular de Daniel Vorcaro, dono do Master.
Outro nome que passou a ser mencionado no escândalo é o do ministro Alexandre de Moraes. Sua mulher, a advogada Viviane Barci, foi contratada por R$ 129 milhões pelo banco para prestar serviços de "consultoria e atuação jurídica". A informação sobre a contratação do escritório foi revelada no ano passado pelo colunista Lauro Jardim, do GLOBO. A colunista Malu Gaspar, por sua vez, revelou que o acordo previa remuneração de R$ 3,6 milhões mensais.
Avaliação dos ministros
Arte/ O Globo