Brasil 247
Nos últimos dias, dezenas de economistas, intelectuais e agentes financeiros cobraram ajuste fiscal; quando a proposta privilegia cortes sociais em nome do controle da dívida, o ajuste pode ampliar o abismo entre riqueza e pobreza. A discussão fiscal apresenta a despesa social como problema visível e benefícios concedidos a grupos organizados como detalhe técnico.
Essa escolha de foco distorce o debate antes mesmo de qualquer planilha: decide quem precisa justificar cada real e quem permanece protegido por exceções, renúncias ou remunerações muito acima do padrão. Um ajuste sério começa por tornar esses custos igualmente examináveis.
Equilibrar as finanças públicas importa porque a dívida não se sustenta quando receitas, juros e crescimento seguem trajetórias incompatíveis. O ajuste, porém, precisa considerar quem arca com sua execução.
Cortar recursos de saúde, educação e moradia reduz os serviços de que famílias de baixa renda dependem para estudar, cuidar da saúde e enfrentar o desemprego. Além da perda imediata, esses cortes restringem oportunidades, enfraquecem a demanda e podem comprometer produtividade e renda futuras.
A eficiência do gasto também deve ser avaliada por seus efeitos sociais e econômicos. Essa comparação exige examinar os gastos tributários.
Renúncias fiscais são escolhas orçamentárias: quando o Estado abre mão de arrecadação, preserva recursos para determinados setores e reduz sua capacidade de financiar serviços ou investimentos. Auditoria do TCU apontou falhas de transparência e avaliação desses benefícios.
Sem metas, prazo e revisão pública, uma exceção pode sobreviver por anos sem demonstrar retorno social proporcional. O mesmo escrutínio cabe aos supersalários e às vantagens que escapam aos limites gerais.
O esforço coletivo depende de regras que alcancem também grupos com maior influência. Se famílias pobres enfrentam a redução de serviços enquanto rendas elevadas mantêm proteção especial, o ajuste pode produzir economia contábil, mas perde autoridade moral e apoio social.
Justiça fiscal exige que a contribuição considere a capacidade econômica de cada grupo. Para mim, o verdadeiro problema está na falta de justiça na vida pública, entre governantes e governados.
Justiça fiscal integra justiça social: revela quem contribui, quem recebe proteção e quem transforma influência econômica em privilégio. Trabalhei dezoito anos no Banco do Nordeste; ali aprendi que decisões de crédito e gasto distribuem oportunidades e riscos.
A filosofia nomeia esse princípio; a economia permite medir seus efeitos. Bahá’u’lláh, exilado persa do século XIX, viveu décadas de exílio e confinamento em ‘Akká e afirmou: “A mais amada de todas as coisas é a justiça.” A frase parece simples; sua semeadura é profunda: pede que examinemos quem participa dos frutos da ordem econômica e quem suporta seus custos.
Se o ajuste disciplina os pobres enquanto preserva vantagens dos poderosos, fracassa diante desse princípio. A política monetária integra essa discussão.
O Banco Central explica que a Selic alcança preços e atividade por canais como crédito, consumo, investimento, câmbio e expectativas. Juros altos podem conter a inflação ao reduzir a demanda; também encarecem financiamentos, adiam projetos e elevam o serviço da dívida.
O efeito distributivo é concreto: alguns dispõem de reservas para atravessar períodos difíceis, enquanto famílias e pequenas empresas dependem de crédito caro para manter compromissos e atividades. A defesa de juros menores requer condições econômicas consistentes e atenção ao dever de conter a inflação.
O debate precisa considerar preços, crédito, emprego, produção e investimento, com critérios públicos que expliquem o ritmo das decisões. A independência do Banco Central se fortalece com transparência e explicação pública de seus critérios; a crítica democrática exige que os efeitos da política monetária sejam debatidos abertamente.
Juros elevados também podem estreitar as escolhas fiscais. Ao encarecer a dívida e ampliar a despesa financeira, alimentam a pressão por cortes justamente nos investimentos e serviços que sustentam o crescimento.
Uma trajetória fiscal mais sólida depende de receitas previsíveis, gastos avaliados e expansão econômica capaz de ampliar a base tributária. Nenhum desses elementos isolados garante estabilidade; ignorar um deles torna o ajuste mais difícil e socialmente mais oneroso.
A progressividade tributária oferece um critério para distribuir o esforço conforme a capacidade de contribuição. Isso exige rever benefícios com transparência, medir seus efeitos, corrigir vantagens sem justificativa pública e assegurar que rendas altas participem proporcionalmente.
Arrecadar mais, por si só, não basta: as regras precisam ser estáveis, e a receita deve retornar à população na forma de serviços e investimentos capazes de ampliar oportunidades. O mercado financeiro tem o direito de avaliar decisões e defender seus interesses; governos eleitos também devem considerar emprego, produção e proteção social.
A opinião de investidores é legítima, mas não pode adquirir poder de veto sobre as prioridades aprovadas pela sociedade. A economia precisa servir ao desenvolvimento do país, com decisões explicadas publicamente e submetidas ao debate democrático.
A desigualdade aparece também na distribuição da palavra e da escuta. Os mais ricos têm acesso a dirigentes, meios de comunicação e instâncias decisórias; seus argumentos chegam às mesas de negociação.
As classes médias e, sobretudo, os pobres também falam, mas raramente são ouvidos com igual urgência e autoridade política. Essa diferença molda políticas: interesses organizados entram nos cálculos; necessidades urgentes chegam tarde ou são tratadas como despesas adiáveis.
Quando a escuta acompanha a renda, a democracia preserva procedimentos e distribui influência de modo desigual. Governantes devem responder a quem não dispõe de assessores, conexões ou tempo para disputar decisões.
A democracia precisa reduzir a distância entre riqueza concentrada e miséria persistente. Para isso, é preciso conter a conversão da fortuna em poder político e assegurar condições materiais para que todos escolham, participem e vivam com dignidade.
Enquanto os extremos persistirem, a liberdade será ampla para uns e estreita para outros; a justiça seguirá incompleta. Uma sociedade decente não naturaliza a opulência imune ao dever comum nem administra a miséria como destino.
Seu compromisso se mede na possibilidade real de que ninguém seja excluído dos frutos do trabalho coletivo e da voz pública.
