Cão Orelha: MP 'evolui' apuração e abre inquérito contra delegado por conduta no caso em Santa Catarina
O Ministério Público (MP) estadual de Santa Catarina decidiu instaurar inquérito contra o ex-chefe da Polícia Civil catarinense, Ulisses Gabriel, por supostas irregularidades em sua atuação no caso do cão Orelha. A decisão ocorre cerca de um mês depois de o MP ter iniciado um procedimento preparatório que averiguou relatos de abuso de autoridade por parte do delegado.
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Em nota enviada ao GLOBO, o MP informou que decidiu "evoluir" este procedimento "para um inquérito civil". A instauração do inquérito ocorre quando há elementos mais concretos de alguma possível irregularidade, enquanto o procedimento preparatório é um estágio preliminar para reunir informações.
"A 40ª Promotoria de Justiça, que atua no controle externo da atividade policial, instaurou um procedimento preparatório a partir de diversas representações recebidas contra a conduta do delegado geral no caso dos cães da Praia Brava para avaliar a necessidade de instauração de inquérito civil. Após análise jurídica do material recebido, a Promotoria de Justiça vai evoluir o Procedimento Preparatório (PP) para um Inquérito Civil", informou o MP.
O delegado Ulisses deixou o comando da Polícia Civil em fevereiro, para se tornar pré-candidato a deputado estadual pelo PL. Durante as investigações sobre a morte do cão Orelha, Ulisses costumava tratar publicamente do andamento do caso e chegou a adotar outro cão, conhecido como Caramelo, que também vivia no entorno da Praia Brava e sofreu uma suposta tentativa de afogamento.
Em entrevistas e publicações nas redes sociais desde janeiro, o delegado prometeu ainda "justiça" para os cães da Praia Brava e defendeu a redução da maioridade penal. A Polícia Civil apresentou um grupo de menores de idade como suspeitos de maus-tratos contra o cão Caramelo, e pediu a internação de um outro jovem apontado como suposto responsável pela morte de Orelha. As investigações, no entanto, ainda não reuniram imagens conclusivas de nenhum dos dois atos, o que vem gerando críticas à atuação da polícia.
Procurado, o delegado afirmou ao GLOBO que ainda não foi ouvido pelo MP, e que pedirá o arquivamento do inquérito contra si próprio por entender que não há "elementos de suposto crime de abuso de autoridade".
A legislação estabelece que há abuso de autoridade quando o responsável por uma investigação "antecipa atribuição de culpa", em meios de comunicação ou em redes sociais, "antes de concluídas as apurações". Ulisses, porém, argumenta que todas as diligências envolvendo os cães da Praia Brava foram conduzidas "por outros delegados, e eles fizeram o indiciamento ou a imputação dos fatos" aos menores de idade.
"Como Delegado-Geral apenas representei a instituição como porta-voz, algo inerente à função de chefia, o que sempre fiz quando instado a me manifestar como representante da instituição", afirmou o ex-chefe da Polícia Civil.
Em paralelo à apuração sobre a conduta do delegado Ulisses, o MP chegou a pedir novas diligências à Polícia Civil sobre a morte do cão Orelha, por considerar que os elementos que haviam sido reunidos até então eram insuficientes. Essas diligências envolveram a exumação de Orelha para ser feita uma perícia técnica, mais de um mês após o enterro do cão, sem chegar a uma conclusão sobre a causa da morte.
O MP deve decidir, até o fim do mês, se apresenta denúncia contra alguma das pessoas que foram indiciadas pela Polícia Civil no caso da morte de Orelha. Além do menor de idade apontado pela polícia como autor, também houve o indiciamento de três adultos por suposta coação contra testemunhas. O caso está a cargo da 10ª Promotoria de Justiça de Florianópolis e da 2ª Promotoria Criminal.