Candidatos ao TCU defendem emendas e favorito diz que candidatura 'não pertence ao governo'
Sete deputados federais estão sendo sabatinados na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira, para uma vaga ao Tribunal de Contas da União (TCU). Os candidatos optaram por falar mais de suas qualidades técnicas para o cargo e menos em ideologia, em sessão que teve poucas perguntas.
Entre os pontos defendidos pelos candidatos esteve não somente a fiscalização do Executivo, mas também a liberação de emendas parlamentares. Do União Brasil, Elmar Nascimento defendeu que as emendas impositivas garantiram autonomia ao Legislativo e até permitiram ao Congresso derrubar vetos presidenciais em diferentes governos. Ele ainda criticou as decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenderam a liberação de emendas em razão de falta de transparência e rastreabilidade dos recursos.
"O que aconteceu no final do ano passado, um conluio entre o Palácio do Planalto e o STF para sustentar a liberação das emendas, temos que fazer com que isso se evite", disse.
Já a candidata do Novo, Adriana Ventura reforçou que a liberação de emendas depende de transparência, ao criticar recursos que eram liberados pelo que ficou conhecido como "orçamento secreto", que impossibilitava o rastreio das indicações.
Nascimento ainda citou o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, ambos perderam os mandatos. O parlamentar falou em interferências de outros Poderes no Legislativo. Ramagem, que está foragido após condenação na trama golpista, foi preso nessa segunda-feira em Orlando, na Flórida, por agentes do serviço de imigração (ICE) norte-americano.
Durante sua fala final na sabatina, o deputado Odair Cunha (PT-MG) defendeu que sejam fiscalizadas as despesas da primeira-dama Janja, tal como demais autoridades beneficiadas direta ou indiretamente com recursos públicos.
"Todos os gastos públicos devem ser sujeitos à fiscalização do tribunal, no caso de gastos relativos à primeira-dama ou qualquer outro gasto público, obviamente. E, aliás, é importante dizer que o tribunal já tem respondido a essas representações", disse Odair.
A manifestação se deu em resposta a um questionamento do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) sobre despesas em viagens ao exterior. Cunha foi indicado ao TCU pela liderança do PT, em conjunto com MDB, Republicanos, PP, Solidariedade, PDT, PSB, Cidadania, PCdoB, PRD, PV e PSOL. Ele disse que sua candidatura "não pertence ao governo" nem à oposição. "Pertence ao conjunto dos senhores deputados", disse, citando o apoio de 12 partidos.