Câmara vai votar PL do governo sobre fim da escala 6x1 após análise de PEC
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu com integrantes da base governista que a Casa irá votar o projeto de lei para regulamentar pontos específicos do fim da escala 6x1 após a análise da PEC que trata do mesmo tema. A previsão é que a proposta de emenda à Constituição seja votada no plenário no fim de maio.
A estratégia do governo e de aliados é manter a PEC com um texto mais enxuto, concentrado apenas na mudança constitucional relacionada à jornada e escala trabalho, enquanto detalhes sobre a implementação da medida seriam tratados posteriormente no projeto de lei.
O texto da PEC, segundo esses interlocutores, deve se manter apenas no âmbito do estabelecimento da escala de cinco dias por semana com dois de descanso e limite de 40 horas de trabalho, sem redução salarial.
Entre os temas que devem ficar para a regulamentação infraconstitucional estão regras de transição, exceções setoriais, formatos de compensação e parâmetros para negociações coletivas. Governistas avaliam que separar os temas pode facilitar a tramitação da PEC e reduzir resistências dentro do Congresso.
A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou força nos últimos meses após pressão de movimentos trabalhistas e mobilização nas redes sociais. A proposta enfrenta resistência de parlamentares ligados ao setor empresarial, que argumentam que a mudança pode aumentar custos para empregadores e afetar a geração de empregos.
Aliados do governo, por outro lado, afirmam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e ampliar o debate sobre novos modelos de organização do trabalho no país.