Câmara seguirá com PEC para discutir fim da escala 6x1, afirma Hugo Motta
A proposta de redução da jornada de trabalho no modelo 6x1 será debatida na Câmara dos Deputados por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
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Em entrevista ao Jornal da CBN, o presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que a tramitação já está definida e seguirá com análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de avançar para uma comissão especial.
"É por PEC que se dará a tramitação na Câmara dos Deputados. Essa tramitação já foi iniciada na Comissão de Constituição e Justiça, que analisa a admissibilidade dessa proposta. Nós devemos ter a CCJ votando, na semana que vem, essa admissibilidade. Imediatamente à aprovação da CCJ, que eu acredito que a matéria será admitida, nós criaremos a Comissão Especial para que possa a Comissão Especial fazer a ampla discussão."
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Câmara seguirá com tramitação por PEC de proposta que põe fim à escala 6x1
Sobre a possibilidade de o governo federal enviar uma proposta própria, Motta afirmou que o modelo já está definido sob sua presidência - uma PEC - e será o caminho adotado para analisar o tema. Ele disse ainda que não houve conversa recente com o presidente Lula sobre a tramitação.
"A tramitação por PEC será a adotada na Câmara dos Deputados, independente daquilo que o Poder Executivo venha a enviar. Nós respeitamos o Poder Executivo, mas a tramitação já está pré-estabelecida por mim, que sou o presidente da Câmara, e será por projeto de emenda à Constituição que nós vamos analisar a redução da jornada de trabalho em nosso país."
Regulamentação do trabalho por aplicativo pode ser votada na próxima semana
A proposta de regulamentação dos trabalhadores de aplicativos já está em tramitação na forma de projeto de lei na Câmara dos Deputados. Segundo Hugo Motta, o texto apresentado pelo relator no fim do ano passado passou por modificações, com uma nova versão protocolada pelo deputado Augusto Coutinho, e deve avançar na próxima semana.
"Nós tivemos a proposta apresentada ontem. O texto do relator, que havia sido apresentado no final do ano, foi modificado. Ontem, o deputado Augusto Coutinho apresentou a sua proposta. A ideia é que se abra vista na comissão especial para que possa ser votado na comissão e também em plenário na próxima semana."