Câmara pode votar PL Antifacção nesta quarta (12) com mudanças no texto após pressão do governo

 

Fonte:


A primeira versão do relatório dele condicionava a atuação "conjunta ou coordenada" da Polícia Federal a uma "provocação do governador do Estado". A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (12) o projeto de Lei Antifacção, sem mexer nas competências da Polícia Federal e na Lei Antiterrorismo. Depois da pressão do governo e de juristas, o relator Guilherme Derrite desistiu das mudanças e propôs uma nova lei para combater o crime organizado, com penas de até 40 anos para chefes de facções.

A primeira versão do relatório dele condicionava a atuação "conjunta ou coordenada" da Polícia Federal a uma "provocação do governador do Estado".

Depois, em uma segunda redação, Derrite atenuou esse trecho, mas submeteu a atuação da Polícia Federal a uma "comunicação às autoridades estaduais competentes".

Na nova versão do projeto, publicada ontem à noite, todos esses trechos foram suprimidos pelo relator, que também desistiu de equiparar as organizações criminosas ao terrorismo.

Sem admitir o recuo, Derrite atribuiu as críticas a equívocos de interpretação e disse esperar consenso com as mudanças.

Patrocinador de Derrite na relatoria do projeto do governo, o presidente da Câmara tentou desdizer o que o indicado escreveu. Ao contrário do que dizia o texto, Hugo Motta negou que o parecer tirasse autonomia da Polícia Federal.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a equiparação das facções criminosas ao terrorismo poderia levar o Brasil a ser alvo de sanções e interferências do exterior.

O novo texto de Guilherme Derrite mantém propostas do governo, como a gravação de conversas entre faccionados presos e advogados, e a criação de um banco nacional com informações sobre integrantes de organizações criminosas.

Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo

Pablo Jacob/Secom/GESP

O líder do PT na Câmara, Lindberg Farias, comemorou o recuo do relator e sinalizou que a bancada pode apoiar o novo texto.

O vice-líder da oposição, deputado Sanderson, do PL, concordou com as alterações, apesar de defender a equiparação das facções ao terrorismo.