Câmara oficializa reajuste da verba de gabinete e amplia recursos para contratação de assessores
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou nesta sexta-feira o reajuste da verba de gabinete destinada aos parlamentares, ampliando os recursos disponíveis para contratação de assessores e manutenção das estruturas dos mandatos. A medida foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados por meio de atos administrativos internos da Casa.
Pelos novos valores, a verba mensal destinada a cada deputado para pagamento de secretários parlamentares passa de R$ 133,1 mil para cerca de R$ 151 mil, correção baseada na inflação acumulada desde a última atualização do benefício. A verba de gabinete foi reajustada em cerca de 13,7%, acompanhando a inflação acumulada desde a última correção, em 2023.
A decisão ocorre duas semanas após o Congresso aprovar a reestruturação e o reajuste das carreiras de servidores do Legislativo e confirma entendimento previamente costurado entre líderes partidários. Nos bastidores, dirigentes defenderam que, sem a recomposição do teto, parlamentares seriam obrigados a reduzir equipes para acomodar o aumento salarial dos assessores, pagos com recursos da própria verba de gabinete. A lei foi sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O tema foi discutido no Colégio de Líderes antes mesmo da votação dos projetos de reajuste e levado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que optou por encaminhar a mudança por meio de ato da Mesa Diretora — mecanismo administrativo que dispensa análise em plenário.
Os atos da Mesa, publicados na edição desta sexta-feira do Diário da Câmara, formalizam a atualização dos valores vinculados ao funcionamento dos gabinetes parlamentares e às despesas do mandato.
Correção inflacionária e efeito político
A direção da Câmara sustenta que o reajuste recompõe perdas inflacionárias acumuladas entre 2023 e 2025, estimadas em cerca de 13,7% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Embora apresentada como medida técnica, a atualização ocorre na esteira do pacote aprovado pelo Congresso que elevou salários e alterou a estrutura das carreiras da Câmara e do Senado, ampliando gratificações e criando novos mecanismos de progressão funcional.
Além dos servidores efetivos, a presidência da Casa também anunciou reajustes lineares de 8% para secretários parlamentares e de 9,28% para cargos comissionados. Como esses profissionais são remunerados com recursos da verba de gabinete, o reajuste foi feito.
Relatórios técnicos apontam impacto anual de cerca de R$ 540 milhões apenas nas mudanças relativas aos servidores da Câmara. Parlamentares admitem, reservadamente, que a reestruturação abriu um efeito em cadeia sobre outras despesas administrativas da Casa, ampliando o custo global das medidas além da folha do funcionalismo.
Integrantes da Mesa ouvidos pelo GLOBO afirmam que a alteração da verba de gabinete é considerada decisão administrativa interna e ocorre dentro do orçamento já autorizado ao Poder Legislativo.