Câmara é notificada oficialmente pelo STF sobre perda do mandato de Carla Zambelli
A Câmara dos Deputados recebeu oficialmente a notificação do STF sobre a perda do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli. O envio do documento foi feito nessa sexta-feira (12). A partir de agora, o presidente da Câmara, Hugo Motta, tem 48 horas para oficializar a cassação de Zambelli, além de dar posse ao suplente, Adilson Barroso, do PL.
Pelo prazo, o tempo acaba, neste domingo (14) mas Motta teria até segunda-feira (15) para cumprir a determinação que foi referendada por unanimidade pelo plenário da 1ª Turma do STF, que decretou a perda automática do mandato da deputada. Motta pode decidir sozinho ou convocar a Mesa Diretora para cumprir a decisão do Supremo. Na noite dessa sexta, ele se reuniu com líderes de partidos para discutir uma saída.
A perda do mandato de Zambelli já tinha sido decidida pelo STF e comunicada em junho, mas, pressionado, Hugo Motta decidiu levar o caso para análise da CCJ e, depois, votar no plenário. Na madrugada de quinta-feira, os deputados decidiram manter o mandato de Zambelli, mas, no mesmo dia, Moraes deu a decisão da perda automática do mandato dela, que foicondenada a 10 anos de prisão por ter dado a ordem para o hacker, Walter Delgatti, invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça.
A cassação cria um impasse entre o presidente da Câmara e o Supremo. Quando o caso de Zambelli foi pautado junto com o do deputado Glauber Braga, havia certeza de que ambos seriam cassados e o assunto encerrado. Inclusive, Motta chegou a prometer a ministros do STF que a própria Câmara resolveria a questão e cassaria a parlamentar.
Aliados de Zambelli criticaram a decisão. O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, disse que o Supremo “voltou a rasgar a Constituição” ao endossar a decisão do ministro Alexandre de Moraes.