Câmara do Rio cria comissão para debater critérios da cobrança do IPTU

 

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A Câmara de Vereadores do Rio terá nesta terça-feira a primeira reunião da Comissão Especial destinada a revisar os critérios de cobrança do IPTU na cidade. Integram o colegiado os vereadores Willian Coelho (sem partido), Rafael Aloísio Freitas (PSD) e Pedro Duarte (PSD), além de Rogério Amorim (PL), como membro suplente. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente dos proprietários de imóveis comerciais e residenciais localizados em zonas urbanas das cidades. O cálculo tem como base o valor venal da propriedade, estabelecido pela prefeitura. A porcentagem que será cobrada sobre esse valor também varia conform a localização do imóvel.

Segundo Coelho, que propôs a criação do grupo, os parlamentares vêm recebendo queixas sobre os cálculos. A Comissão ainda deve convocar audiências públicas para debater o tema. A ideia é, se necessário, revisar critérios de cálculo, alíquotas, formas de atualização e limites da tributação do imposto.

— Nosso objetivo é garantir que o IPTU cumpra sua função essencial: arrecadar com justiça, respeitando a capacidade contributiva da população e contribuindo para o desenvolvimento equilibrado do Município. Queremos entender quais critérios o Poder Executivo está levando em consideração na hora de cobrar o imposto. Se é uma rua esburacada, um bairro ainda em desenvolvimento, se é asfaltado ou não, o que exatamente está sendo levado em consideração? — diz.

Como não cair em golpes no pagamento dos tributos

Os contribuintes tiveram até o dia 6 de fevereiro de 2026 para efetuar o pagamento da cota única ou da primeira parcela do IPTU. Aqueles que optaram pelo pagamento à vista conseguiram desconto de 7%, o mesmo percentual. O imposto também poder ser parcelado em até dez cotas.

As guias de pagamento começaram a ser enviadas pelos Correios em de 12 de janeiro. Essas cobranças também podem ser emitidas de forma on-line no site Carioca Digital. É preciso informar o número da inscrição do imóvel. Ainda segundo a Prefeitura do Rio, é possível baixar e imprimir todas as cotas de uma só vez, sem a necessidade de acessar o site todos os meses.

Outra opção será solicitar a guia num dos postos de atendimento do IPTU (Centro, Barra Shopping, West Shopping, Norte Shopping).