Câmara deve votar regulamentação de aplicativos de entrega em março
A Câmara dos Deputados deve avançar em março na regulamentação dos aplicativos de entrega. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta, a ideia é votar o tema logo depois do Carnaval, com análise inicial na comissão especial e, em seguida, no plenário.
A regulamentação vem sendo discutida por uma comissão especial. O relator, deputado Augusto Coutinho, afirmou que realizou nesta semana uma reunião com empresas de entrega, com a organização Proteste — representando o consumidor — e também com motoristas.
O relatório foi apresentado no final de dezembro e traz alguns pontos considerados importantes. Entre eles, a previsão de que empresas como a Uber não possam cobrar mais do que 30% de comissão. O texto também estabelece um valor mínimo de R$ 8,50 por corrida.
O relator explicou que o valor mínimo ainda deve ser definido no voto em plenário. O ministro Guilherme Boulos, da área de mobilização, apresentou em projeto um valor de R$ 10.
Pelo cronograma indicado pelo presidente da Câmara, a comissão deve colocar o relatório em votação nos primeiros 15 dias de março e depois encaminhar o texto ao plenário.
Ao mesmo tempo, o ministro Guilherme Boulos coordena um grupo temático que vem discutindo o assunto nos últimos meses com centrais de trabalhadores, com os próprios trabalhadores e com interlocução com as empresas. Segundo ele, há pontos dos quais o governo não abre mão, como a questão da previdência, um valor mínimo de frete e o pagamento, pelas empresas, do tempo de espera dos motoristas em plataformas como 99, iFood e Uber.
O objetivo das discussões é proteger o trabalhador, linha que também é defendida pelo relator na Câmara.