Câmara de São Paulo aprova reajuste do IPTU com teto de 10%
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei que altera o valor do IPTU pago na cidade. A proposta, enviada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), fixa o reajuste máximo em 10% para imóveis residenciais e comerciais.
O texto original previa que os endereços comerciais pudessem ter aumento de até 15%, mas emendas apresentadas por vereadores da base reduziram o percentual. O projeto foi aprovado com 30 votos favoráveis e 19 contrários e segue agora para sanção do prefeito.
Com as mudanças, o valor venal dos imóveis deve subir, especialmente em áreas nobres do centro expandido. Ainda assim, o aumento do IPTU não poderá ultrapassar o teto de 10% ao ano. Para terrenos desocupados ou subutilizados, entretanto, essa trava não se aplica, e os reajustes poderão ser maiores.
O reajuste também amplia as faixas de isenção de alguns endereços. Imóveis avaliados em até R$ 150 mil ficarão isentos do tributo — atualmente, o limite é de R$ 120 mil. Já os proprietários que possuam apenas um imóvel residencial terão isenção se o bem for avaliado em até R$ 260 mil (hoje, R$ 230 mil). Além disso, haverá redução do imposto para imóveis avaliados entre R$ 260 mil e R$ 390 mil.
As novas regras, se sancionadas, passam a valer a partir de janeiro de 2026. A revisão do IPTU no primeiro ano de mandato é prevista em lei.
Quem mora em áreas classificadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) também ficará isento do imposto. Essas regiões abrangem as áreas mais vulneráveis da cidade, geralmente comunidades nas periferias ou bairros próximos às represas Guarapiranga e Billings, na Zona Sul. Nesses casos, a isenção vale até 2030. De acordo com a prefeitura, 313 mil imóveis serão beneficiados pela isenção.